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materia nº 10/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-02-19
EmentaIndico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal seja realizada a correção da perda inflacionária dos cargos dos servidores públicos dos exercícios 2024 correção de 4,83% e 2025 correção de 4,26%.
native_id4326

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-20 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada para o Executivo tomar as providências.
2026-02-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-19T22:35:33.599189-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL .
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
VEREADOR AGNIELDE FOTOGRAFO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 10 / 2026
Requerido: Executivo Municipal;
Autor: Vereador Agnielde Fotógrafo
ASSUNTO: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal seja realizada a correção da perda
inflacionária dos cargos dos servidores públicos dos exercícios 2024 correção de 4,83% e 2025
correção de 4,26%.
Indico à Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, que depois de ouvido o Douto
Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO
desta INDICAÇÃO e o posterior providência do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal seja realizada a correção da perda inflacionária
dos cargos dos servidores públicos dos exercícios 2024 e 2025.
Justificativa
Vimos a necessidade de que seja realizada a correção da perda inflacionária
incidente sobre a remuneração dos cargos dos servidores públicos, referente aos
exercícios de 2024 e 2025.
Ressalta-se que a correção das perdas inflacionárias não configura aumento real
de remuneração, mas sim medida de recomposição necessária para preservar o
equilíbrio econômico e financeiro dos vencimentos, garantindo maior justiça salarial e
contribuindo para a motivação, eficiência e continuidade dos serviços públicos
prestados à população. Certos de contar com apoio dos nobres vereadores, contamos
com a vossa colaboração.
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé / RO 19 de
fevereiro de 2026.
Rua Rondônia, n. 2.811, bairro Alto Alegre São Francisco do Guaporé — RO N
Fone Gabinete (69) 99230-4378- CEP: 76.935-000 N

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