materia nº 11/2026

cg '
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
VEREADOR AGNIELDE FOTÓGRAFO
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 11 / 2026
Requerido: Executivo Municipal;
Autor: Vereador Agnielde Fotógrafo
ASSUNTO: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente
da Administração Municipal a realização de estudo técnico visando ao realinhamento dos valores das
diárias concedidas para deslocamentos ao campo e para viagens intermunicipais dos servidores
públicos municipais.
Indico à Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, que depois de ouvido o Douto
Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO
desta INDICAÇÃO e o posterior providência do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da
Administração Municipal a realização de estudo técnico visando ao realinhamento dos valores
das diárias concedidas para deslocamentos ao campo e para viagens intermunicipais dos
servidores públicos municipais.
Justificativa
Conforme vimos a necessidade de realinhamento dos valores praticados para a
diária de deslocamento ao campo e para as viagens intermunicipais realizadas no
âmbito das atividades desenvolvidas por esta equipe/setor.
A presente indicação fundamenta-se na defasagem dos valores atualmente
vigentes, os quais não acompanham a evolução dos custos reais envolvidos nos
deslocamentos. Observa-se, nos últimos períodos, aumento significativo nas despesas
com combustível, alimentação, manutenção de veículos e demais gastos operacionais
indispensáveis à execução das atividades externas. O realinhamento proposto visa,
portanto, assegurar condições adequadas de trabalho.
Considerando o aumento contínuo dos custos operacionais, especialmente com
combustível, alimentação e manutenção de veículos, os valores atualmente vigentes
mostram-se defasados, não refletindo adequadamente as despesas efetivamente
arcadas durante os déslocamentos. Certos de contar com apoio dos nobres
vereadores, contamos gom a vossa colaboração.
Câmara Munfcipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé / RO 19 de
fevereiro de 2026.
Rua Rondônia, n. 2.811, bairro Alto Alegre São Francisco do Guaporé — RO
Fone Gabinete (69) 99230-4378- CEP: 76.935-000 N