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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
REQUERIMENTO Nº 08 / 2026.
ASSUNTO: Requer informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o processo de execução e
realização de exames de imagem custeados por meio de emenda parlamentar individual deste
Vereador.
AUTOR: Vereador Pastor Eber Lopes
REQUERIDO: Executivo Municipal.
PSATURA
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé,
O Vereador PASTOR EBER LOPES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que, após ouvido o Plenário, seja
encaminhado este Requerimento à Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), para que preste os
seguintes esclarecimentos sobre o recurso de Emenda Parlamentar Individual de minha autoria,
destinada à realização de exames de imagem:
1. O recurso destinado por este Vereador para a realização de exames de imagem
(Ultrassonografias, Raios-X, Tomografias, etc.) já se encontra disponível e devidamente
empenhado?
2. Quantos exames já foram realizados até a presente data com este recurso específico e
quantos pacientes foram beneficiados?
3. Qual é a demanda reprimida (fila de espera) atual para esses exames no município?
4. Existe um cronograma para o mutirão ou intensificação dessas imagens para zerar a fila de
espera utilizando o saldo remanescente da emenda?
5. Favor encaminhar relatório simplificado dos procedimentos realizados e/ou o plano de
aplicação para o restante do recurso.
JUSTIFICATIVA
A saúde é um direito fundamental e a realização de exames de imagem é, muitas vezes, o
passo decisivo para um diagnóstico rápido e o início de um tratamento eficaz. Ciente das
dificuldades enfrentadas pela nossa população, este Vereador destinou recursos de sua emenda
parlamentar individual especificamente para esta finalidade.
A presente solicitação de informações visa cumprir o papel fiscalizador do Legislativo,
garantindo que o dinheiro público chegue de fato à ponta, ou seja, ao cidadão que aguarda por um
exame. É necessário que tenharpos transparência absoluta sobre o ritmo das execuções para que
possamos prestar contas à sociédade de São Francisco do Guaporé.
A celeridade na realitação desses exames salva vidas e evita o agravamento de doenças,
sendo este o objetivo primgírdial deste investimento.
São Francisco do Guaporé — RO 19 de fevereiro de 2026.
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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