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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE VEREADOR PASTOR EBER LOPES REIS
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REQUERIMENTO Nº. 020/2026
Assunto: Que venha adquirir tratamento e fornecer medicamentos
gratuitamente para a cessação de tabagismo.
Autor: Eber Lopes Reis;
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença
da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de
ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo
Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio e posterior
envio a Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde (SEMUSA),
que venha adquirir tratamento e fornecer medicamentos gratuitamente para a
cessação de tabagismo.
Justificativa
Faz se necessário uma vez que o tratamento e fornecer medicamentos
gratuitamente para a cessação do tabagismo, através do Sistema Único de
Saúde (SUS) e do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), é
fundamental para reduzir a mortalidade, os custos hospitalares e a dependência
química de milhões de brasileiros.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades regimentais, sejam
encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito está preposição.
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do
Guaporé / RO 03 de março de 2026.
/ ; Ps
TE
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