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materia nº 27/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2026
Date 2026-03-04
EmentaRequer junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a adoção de providências urgentes visando ao cascalhamento e à manutenção dos carreadores utilizados para o escoamento da safra de café nas propriedades que forem solicitadas, a fim de atender às demandas emergenciais dos produtores rurais do Município de São Francisco do Guaporé – RO.
native_id4373

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-09 Proposição aprovada Proposição aprovada e encaminhada para o Executivo tomar as providências.
2026-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T23:00:24.596645-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Gabinete Vereador Geferson dos Santos
REQUERIMENTO Nº. 27 / 2026
Assunto: Cascalhamento e manutenção de carreadores nas propriedades
particulares para escoamento de café;
Autor: Geferson dos Santos;
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto a Secretaria Municipal de
Agricultura e Desenvolvimento Rural, a adoção de providências urgentes visando ao
cascalhamento e à manutenção dos carreadores utilizados para o escoamento da
safra de café nas propriedades que forem solicitadas, a fim de atender às
demandas emergenciais dos produtores rurais do Município de São Francisco do
Guaporé — RO.
Justificativa
A cafeicultura constitui atividade econômica de relevante
interesse público no Município, representando significativa fonte de geração de
renda, emprego e arrecadação tributária. O período de colheita exige condições
adequadas de trafegabilidade nas vias vicinais e nos carreadores internos das
propriedades rurais, sob pena de comprometer a qualidade do produto e ocasionar
prejuízos financeiros irreparáveis aos produtores.
Relatos encaminhados a este Vereador indicam que diversos
agricultores encontram dificuldades para escoar a safra em razão da ausência de
manutenção e cascalhamento dos acessos, mesmo diante de pedidos formalizados
junto à Secretaria competente.
A adoção das medidas ora sugeridas revela-se necessária e
urgente, considerando o caráter sazonal da colheita e a essencialidade do
escoamento adequado para a manutenção da competitividade do setor cafeeiro
local. Assim, a presente indicação visa resguardar o interesse público, fortalecer a
economia rural e assegurar condições mínimas de infraestrutura aos produtores do
Município.
Sala das Sessões, 04 de Março de 2026.
Pes
lg (ip y Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
t
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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