materia nº 29/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Gabinete Vereador Geferson dos Santos
REQUERIMENTO Nº. 29 / 2026
Assunto: Solicitação urgente de ativação e manutenção do sistema de câmeras de
segurança nas unidades escolares do município.;
Autor: Geferson dos Santos;
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto a Secretaria Municipal de
Educação, a adoção de providências urgentes visando à ativação e manutenção do
sistema de câmeras de segurança nas unidades escolares do Município, com a
imediata reativação, reparo ou substituição dos equipamentos que se encontram
com defeito ou desativados.
Justificativa
A presente indicação tem por finalidade reforçar as medidas de
segurança nas unidades escolares da rede municipal de ensino, considerando a
relevância da proteção de estudantes, professores, servidores e do patrimônio
público. A instalação e o pleno funcionamento de sistemas de monitoramento por
câmeras constituem instrumento eficaz de prevenção de incidentes, contribuindo
para um ambiente escolar mais seguro e organizado.
Observa-se que, em diversas unidades escolares, os
equipamentos de videomonitoramento encontram-se desativados, danificados ou
sem manutenção adequada, o que compromete a finalidade do sistema
originalmente implantado. A ausência de monitoramento contínuo dificulta a
prevenção de atos de vandalismo, furtos, invasões e outras ocorrências que podem
afetar a integridade física da comunidade escolar e o patrimônio público.
Nesse contexto, a adoção de providências administrativas pela
Secretaria Municipal de Educação mostra-se necessária e urgente, especialmente
no que se refere à verificação técnica dos equipamentos existentes, à realização de
reparos necessários e, quando for o caso, à substituição dos dispositivos que não
apresentem condições de” funcionamento. Tais medidas contribuem para o
fortalecimento da política de segurança nas escolas e para a preservação dos bens :
públicos destinados à educação. A
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