materia nº 36/2026

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Gabinete do Vereador Professor Marcio Souza Magalhães
Rua Rondônia, nº.2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
REQUERIMENTO Nº 36 / 2026
Autor: Vereador Márcio Souza Magalhães
Assunto: Solicitação de levantamento, cascalhamento e instalação de bueiros no Setor 
Chacareiro – trecho da Linha 10 até a Linha 11
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente à presença da Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, requerer que seja 
encaminhado expediente ao Senhor Ewerton Sandro Finotti Veronezzi, Secretário 
Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMAGRI, solicitando que sejam 
adotadas providências para a realização de serviços de levantamento do leito da 
estrada, cascalhamento e instalação de bueiros no Setor Chacareiro, no trecho 
compreendido entre a Linha 10 e a Linha 11.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo atender às demandas dos moradores e produtores 
rurais do Setor Chacareiro, especialmente no trecho localizado entre a Linha 10 e a Linha 
11, onde a estrada apresenta condições precárias de trafegabilidade, agravadas
principalmente durante o período chuvoso.
A ausência de bueiros adequados e o baixo nível do leito da estrada têm ocasionado acúmulo 
de água e formação de atoleiros, dificultando o trânsito de veículos, o deslocamento de 
moradores, o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola da região.
Diante dessa situação, torna-se necessária a elevação do leito da estrada (levantamento), 
aplicação de cascalhamento e instalação de bueiros para o correto escoamento das 
águas, garantindo melhores condições de tráfego, segurança aos usuários da via e maior 
durabilidade da estrada.
Requer-se, ainda, que após a aprovação deste requerimento, seja encaminhada resposta 
formal a esta Casa de Leis, informando as providências adotadas quanto à presente 
solicitação, nos termos do Regimento Interno desta Câmara Municipal.
Atenciosamente,
São Francisco do Guaporé/RO,12 de março de 2026.
Márcio Magalhães
Vereador
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé – RO