← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2018 |
| Date | 2018-03-15 |
| Ementa | Requer junto ao Departamento Jurídico do Cadastro, quantas placas de taxi temos em nosso município, e quantas estão em Concessão, informando o nome dos beneficiados com as placas e o local de prestação de serviço. |
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ REQUERIMENTO Nº.029/2018 Assunto: Quantas Placas de Taxi temos no município e como funciona a sua Concessão; Autor: Sebastião Machado Neto Requerido: Executivo Municipal; O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosar presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Sr?. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto ao Departamento Jurídico do Cadastro, quantas placas de taxi temos em nosso município, e quantas estão em Concessão, informando o nome dos beneficiados com as placas e o local de prestação de serviço. Justificativa Hoje temos uma grande reclamação em nosso município, e para melhor estar informado de quem são as pessoas que tem as concessão das placas de taxi em nosso município, peço essa relação a titulo de fiscalização do serviço de transporte de passageiros. Sabemos que para concorrer a uma das concessões, o interessado deve ser autônomo, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B ou superior, ter certidões negativas criminais e de débitos nos âmbitos Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista. Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades regimentais, sejam encaminhadas ao Exma. Sra. Prefeita esta preposição. Sala das Sessões, 15 de Fevereiro de 2018. ses ro Vereador/CMSFG aà Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé /RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000