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materia nº 29/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 29 / 2018
Date 2018-03-15
EmentaRequer junto ao Departamento Jurídico do Cadastro, quantas placas de taxi temos em nosso município, e quantas estão em Concessão, informando o nome dos beneficiados com as placas e o local de prestação de serviço.
native_id439

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
REQUERIMENTO Nº.029/2018
Assunto: Quantas Placas de Taxi temos no município e como funciona a sua
Concessão;
Autor: Sebastião Machado Neto
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosar
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exma. Sr?. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto ao Departamento
Jurídico do Cadastro, quantas placas de taxi temos em nosso município, e quantas
estão em Concessão, informando o nome dos beneficiados com as placas e o local
de prestação de serviço.
Justificativa
Hoje temos uma grande reclamação em nosso município, e para
melhor estar informado de quem são as pessoas que tem as concessão das placas
de taxi em nosso município, peço essa relação a titulo de fiscalização do serviço de
transporte de passageiros.
Sabemos que para concorrer a uma das concessões, o
interessado deve ser autônomo, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da
categoria B ou superior, ter certidões negativas criminais e de débitos nos âmbitos
Municipal, Estadual, Federal e Trabalhista.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaminhadas ao Exma. Sra. Prefeita esta preposição.
Sala das Sessões, 15 de Fevereiro de 2018.
ses ro
Vereador/CMSFG
aÃ
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé /RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000

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