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materia nº 40/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 40 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaREQUERER que seja realizada a contratação ou disponibilização de profissional plantonista e telefone institucional ativo para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
native_id4393

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Proposição aprovada Proposição aprovada e encaminhada para o Executivo tomar as providências.
2026-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T22:24:40.196958-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
 
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 – CEP: 76.935-000
REQUERIMENTO Nº. 40/ 2026
Assunto: REQUERER que seja realizada a contratação ou disponibilização de 
profissional plantonista e telefone institucional ativo para a Secretaria Municipal de 
Assistência Social.
Autora: Alessandra Brito.
Requerido: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
.
A Vereadora que o presente subscreve, vem respeitosamente à 
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER a para a 
contratação ou disponibilização de profissional plantonista e telefone institucional 
ativo. Que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento 
Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior 
envio ao Exmo. Sr Prefeito Municipal.
 Justificativa
 
A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que muitas situações de 
vulnerabilidade social ocorrem fora do horário de expediente da Secretaria de 
Assistência Social, com as ocorrências que exigem atendimento imediato.
A implantação de um plantão social, com telefone institucional disponível para 
contato da população, permitirá que as famílias tenham acesso rápido ao 
atendimento e encaminhamento necessário em casos emergenciais, garantindo 
maior proteção social e presença efetiva do poder público.
A medida visa fortalecer a rede de assistência social do município, assegurando que 
a população em situação de vulnerabilidade tenha atendimento imediato, orientação 
e apoio sempre que necessário, em qualquer horário do dia ou da noite.
Diante da relevância da matéria para o bem-estar da população, solicitamos o apoio 
dos nobres vereadores para aprovação do presente requerimento.
São Francisco do Guaporé- 12 de março de 2026.

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