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materia nº 27/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 27 / 2026
Date 2026-03-12
EmentaIndico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente que todos os veículos públicos pertencentes à Administração Municipal estejam devidamente identificados com adesivos padronizados da Administração Pública, contendo o nome do Município e, se possível, o respectivo brasão oficial.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Proposição aprovada Proposição aprovada e encaminhada para o Executivo tomar as providências.
2026-03-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia Matéria inclusa na Ordem do dia para votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-16T22:24:36.704326-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
VEREADOR AGNIELDE FOTÓGRAFO
_________________________________________________________________________
Rua Rondônia, n. 2.811, bairro Alto Alegre São Francisco do Guaporé – RO
Fone Gabinete (69) 99230-4378– CEP: 76.935-000
1
 Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé / RO 12 de
março de 2026.
Agnielde Benici Adorno
Vereador/ CMSFG
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 27 / 2026
Requerido: Executivo Municipal;
Autor: Vereador Agnielde Fotógrafo
ASSUNTO: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente que todos os
veículos públicos pertencentes à Administração Municipal estejam devidamente identificados com
adesivos padronizados da Administração Pública, contendo o nome do Município e, se possível, o
respectivo brasão oficial.
Indico à Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, que depois de ouvido o Douto
Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO
desta INDICAÇÃO e o posterior providência do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente que todos os
veículos públicos pertencentes à Administração Municipal estejam devidamente identificados
com adesivos padronizados da Administração Pública, contendo o nome do Município e, se
possível, o respectivo brasão oficial.
Justificativa
A utilização dos veículos oficiais pertencentes à Administração Pública Municipal. A
identificação padronizada por meio de adesivos facilita o reconhecimento imediato dos
veículos como patrimônio público, inibindo o uso indevido e contribuindo para a correta
aplicação dos recursos públicos.
Além disso, a padronização fortalece a identidade visual institucional do Município,
promovendo organização administrativa e maior credibilidade perante a população. A medida
também auxilia na fiscalização por parte dos órgãos de controle e da própria sociedade,
garantindo que os veículos estejam sendo utilizados exclusivamente para fins de interesse
público.
A padronização dos adesivos contribui para fortalecer a identidade visual da
Administração Municipal, além de promover maior controle e zelo pelos bens públicos.

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