materia nº 40/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE VEREADOR PASTOR EBER LOPES REIS
INDICAÇÃO: Nº. 40/2026
Assunto: Que determine a realização de manutenção com a troca de lâmpadas 
da iluminação pública na Rua Floriano Peixoto, no cruzamento com a Rua Dom 
Pedro, no Município de São Francisco do Guaporé – RO.
Autor: Eber Lopes Reis;
Indicação: Executivo Municipal;
Indicação à Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da 
Câmara Municipal, requer à Mesa Diretora o encaminhamento do presente 
expediente indicatório ao Senhor Prefeito Municipal de São Francisco do 
Guaporé, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), para que 
determine a realização de manutenção com a troca de lâmpadas da iluminação 
pública na Rua Floriano Peixoto, no cruzamento com a Rua Dom Pedro, no 
Município de São Francisco do Guaporé – RO.
 JUSTIFICATIVA
“Tal indicação se informa uma vez que a adequada prestação do serviço 
de iluminação pública é essencial para a promoção da segurança, contribuindo 
para a prevenção de acidentes e a inibição de práticas delituosas. A ausência de 
iluminação suficiente intensifica a sensação de insegurança da população, 
afetando diretamente a qualidade de vida dos munícipes. Cabe à Administração 
Municipal, por meio da Secretaria competente, assegurar a manutenção 
contínua e eficiente da rede de iluminação pública, em conformidade com os 
princípios da eficiência e da continuidade dos serviços públicos, garantindo 
condições adequadas de uso das vias urbanas.
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé / RO 18
de Março de 2026.
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