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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
VEREADOR AGNIELDE FOTÓGRAFO
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Rua Rondônia, n. 2.811, bairro Alto Alegre São Francisco do Guaporé – RO
Fone Gabinete (69) 99230-4378– CEP: 76.935-000
1
Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé / RO 19 de
março de 2026.
Agnielde Benici Adorno
Vereador/ CMSFG
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 42 / 2026
ASSUNTO: Que seja realizada a abertura de processo licitatório para a aquisição de
uniformes escolares, com a finalidade de doação a todos os alunos matriculados na rede
municipal de ensino, a serem entregues após o período de férias do mês de julho.
Autor: Vereador Agnielde Fotógrafo
Requerido: Executivo Municipal;
Indico à Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, que depois de ouvido o Douto
Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO
desta INDICAÇÃO e o posterior providência do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
Que seja realizada a abertura de processo licitatório para a aquisição de uniformes escolares,
com a finalidade de doação a todos os alunos matriculados na rede municipal de ensino, a
serem entregues após o período de férias do mês de julho.
Justificativa
A indicação tem como objetivo garantir melhores condições de igualdade e dignidade
aos alunos da rede municipal de ensino, por meio da disponibilização de uniformes escolares
gratuitos. Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras, e a aquisição de uniformes pode
representar um custo significativo no orçamento doméstico. Dessa forma, a iniciativa contribui
diretamente para a permanência dos alunos na escola, além de promover inclusão social e
reduzir possíveis desigualdades entre os estudantes.
Além disso, o uso do uniforme escolar fortalece a identidade dos alunos com a
instituição de ensino, proporciona maior segurança no ambiente escolar e no trajeto casaescola, bem como contribui para a organização e disciplina no cotidiano escolar.
A entrega dos uniformes após o período de férias de julho permitirá que os alunos
retornem às aulas devidamente identificados e padronizados, promovendo um ambiente mais
harmonioso e acolhedor.
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