texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR MÁRCIO DOMINGOS DOS SANTOS
INDICAÇÃO DE REMANEJAMENTO DA EMENDA IMPOSITIVA
Nº. 5 / 2026
AUTOR: MÁRCIO DOMINGOS DOS SANTOS
Art. 1° Diante do impedimento de ordem técnica na execução da Emenda nº 17/2025,
venho por meio desta indicar nova entidade beneficiária, Associação dos Produtores Rurais
AGRICAMPO, para execução do recurso dentro da mesma área de políticas públicas,
conforme segue.
Art. 2° Ressalta-se que a alteração não poderá ultrapassar seu valor inicial, no entanto
poderá ser fracionada, preservando o cumprimento da execução obrigatória no exercício
financeiro de 2026.
Art. 3° Nos termos do art. 5 § 1° da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal n° 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 – B § 1° passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL R$ 5.300,00
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS –
AGRICAMPO DE PORTO MURTINHO
CNPJ 00.667.264./0001-01
ENDEREÇO RODOVIA 377, LINHA 6 KM 01
PRESIDENTE (CASO TENHA)
CATEGORIA 3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serviço para
Distribuição
SECRETÁRIA SEMAGRI
VALOR R$ 5.300,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda impositiva individual destina o valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais)
para a Associação dos Produtores Rurais AGRICAMPO, visando a aquisição de equipamentos essenciais,
sendo um jogo de soquetes, uma lavadora LR 2.0 e uma chave de impacto.
A iniciativa busca fortalecer as atividades desenvolvidas pela associação, proporcionando melhores
condições de trabalho aos produtores e colaboradores, especialmente no que se refere à manutenção
de máquinas e equipamentos utilizados nas atividades rurais. A aquisição desses itens contribuirá para
maior eficiência, agilidade e economia nos serviços, reduzindo custos com manutenção externa e
aumentando a produtividade.
open original →