materia nº 47/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE VEREADOR ELIAS ANDRADE DE LIMA
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Rua Rondônia, n. 2.811, bairro Alto Alegre São Francisco do Guaporé – RO
CEP: 76.935-000
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JUSTIFICATIVA
 A presente solicitação justifica-se pela necessidade de melhoria das condições estruturais do 
local, tendo em vista que a área mencionada apresenta irregularidades no terreno, podendo 
ocasionar acúmulo de água, dificultando o acesso e a utilização adequada do espaço.
 Ressalta-se que o local é utilizado para atividades escolares, especialmente relacionadas à 
horta, sendo fundamental garantir um ambiente seguro, adequado e propício ao desenvolvimento 
dessas atividades. O aterro contribuirá significativamente para a prevenção de transtornos, além de 
proporcionar melhores condições de uso e segurança para alunos, professores e demais usuários.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades regimentais, sejam encaminhadas ao 
Exmo. Sr. Prefeito está preposição. 
 Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Guaporé – RO, 18 de março de 2026.
 Elias Andrade de Lima
Vereador / CMSFG
REQUERIMENTO Nº. 47 / 2026
Assunto: Solicitar a realização de serviços de aterro nos fundos da Escola Clodoaldo Splicigo,
especificamente na área localizada próxima à horta.
Autor: Elias Andrade de Lima
Requerido: Executivo Municipal
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora
desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com
supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste
REQUERIMENTO e posterior envio a Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria
Municipal de obras, que seja feito o aterro nos fundos da Escola Clodoaldo Splicigo,
especificamente na área localizada próxima à horta.