texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Gabinete Vereador Geferson dos Santos
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 99329.9144 – CEP: 76.935-000
REQUERIMENTO Nº. 53/2026
Assunto: Patrolamento e cascalhamento do trecho que dá acesso à propriedade do
Binho, localizada na Linha 07.
Autor: Geferson dos Santos;
Requerido: Executivo Municipal;
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e o mesmo providencie junto a Secretaria Municipal de
Agricultura e Desenvolvimento Rural, proceda com o patrolamento e cascalhamento
do trecho que dá acesso à propriedade do Binho, localizada na Linha 07.
Justificativa
O presente requerimento tem por finalidade atender demanda
urgente da comunidade rural da Linha 07, especialmente no trecho que dá acesso à
propriedade mencionada, onde se verifica a precariedade das condições de
trafegabilidade, agravada no período chuvoso. Tal situação tem comprometido o
deslocamento seguro de veículos, em especial do transporte escolar.
Ressalta-se que o ônibus escolar encontra sérias dificuldades
para acessar o local, o que pode resultar na interrupção do transporte dos alunos,
prejudicando diretamente o direito fundamental à educação, assegurado pela
Constituição Federal. A manutenção adequada das estradas vicinais é medida
indispensável para garantir o acesso regular e seguro dos estudantes às unidades
de ensino.
Ademais, o patrolamento e cascalhamento da via contribuirá
não apenas para o transporte escolar, mas também para o escoamento da
produção rural e o deslocamento dos moradores, promovendo melhores condições
de mobilidade e desenvolvimento local, em consonância com o interesse público e
as atribuições da administração municipal.
Sala das Sessões, 08 de Abril de 2026.
open original →