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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR PASTOR EBER LOPES
REMANEJAMENTO DO OBJETO DA EMENDA IMPOSITIVA
09/2025
AUTOR: PASTOR EBER LOPES
Art. 1° Nos termos do art. 5 § 1° da Lei Orçamentaria Anual, combinado com projeto
de Lei 105/2025 que fixa a despesa do Município para o exercício Financeiro de 2026 e Lei
Orgânica Municipal n° 01 de 01 de junho de 2008 Art. 30 – B § 1° passam a viger com a
seguinte Emenda:
ORIGEM DO RECURSO
ORGÃO Poder Executivo
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS -
SEFIN
FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO 99.999
PROGRAMA 0007
AÇÃO 9998
CATEGORIA 9.9.99.99
TOTAL R$ 50.446,54
DESTINO DO RECURSO
BENEFICIÁRIO ASSOCIAÇÃO MEU MUNDO AZUL (AMMA)
CNPJ 13.764.682/0001-50
ENDEREÇO AVENIDA BRASIL N° 3715 CENTRO SÃO
FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO
PRESIDENTE (CASO TENHA) VALÉRIA TEXEIRA DE OLIVEIRA
CATEGORIA 3.3.90.39- OUT. SERV. TERC. PJ
SECRETÁRIA SAÚDE
VALOR R$ 50.446,54
JUSTIFICATIVA
O VALOR DESTINADO PELA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL SERÁ APLICADA NA
CONTRATAÇÃO DE UM PSICÓLOGO COM FORMAÇÃO EM ABA (ANALISE DO
COMPORTAMENTO APLICADA). O SALDO REMANECENTE APÓS A CONTRATAÇÃO DO
PSICÓLOGO PODERA SER APLICADO EM OUTRAS DEMANDAS DA REFEREDIA ENTIDADE,
COMFORME A NECESSIDADE.
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