← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2019 |
| Date | 2019-03-08 |
| Ementa | O Excelentíssimo Senhor Vereador Sebastião Machado Neto, com fundamento no artigo 111, §1º, inciso XII, da Resolução Legislativa n.001/1997 (Regimento Interno) vem, respeitosamente, à presença da Mesa Diretora, após deliberação do Plenário, requerer a aprovação do presente Requerimento, de modo que , após deverá ser encaminhado à Exma, Sra. Gislaine Clemente - Prefeita Municipal para as providências necessárias, conforme razões fáticas abaixo delineadas: Conforme já realizado, os professores da rede pública de ensino municipal tiveram a complementação de seus salários para fins de cumprimento da legislação federal, onde foi cumprido, pelo Poder Executivo, o piso salarial da referida e tão sofredora classe de magistério, conquista esta alcançada por todos desta classe. Pois bem, sabe-se que atualmente não somente a classe de magistério é merecedora de reajuste salarial, mas também outros seguimentos do quadro de servidores públicos municipais. |
| native_id | 45 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-07T10:04:04.365528-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL , CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE GABINETE DO VEREADOR SEBASTIAO MACHADO NETO REQUERIMENTO N..2.7.../2019 Assunto: Complementação de piso salarial e reajuste Requerente: Vereador Sebastiao Machado Neto Destinatária: Gislaine Clemente — Prefeita Municipal O Excelentíssimo Senhor Vereador Sebastião Machado Neto, com fundamento no artigo 111, 81º, inciso XII, da Resolução Legislativa n. 001/1997 (Regimento Interno), vem, respeitosamente, à presença da Mesa Diretora, após deliberação do Plenário, requerer a aprovação do presente Requerimento, de modo que, após, deverá ser encaminhado à Exma. Sra. Gislaine Clemente — Prefeita Municipal para as providências necessárias, conforme razões fáticas abaixo delineadas: Conforme já realizado, os professores da rede pública de ensino municipal tiveram a complementação de seus salários para fins de cumprimento da legislação federal, onde foi cumprido, pelo Poder Executivo, o piso salarial da referida e tão sofredora classe de magistério, conquista esta alcançada por todos desta classe. Rua Rondônia n. 2.811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000 E We M CN AS ESTADO DE "RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ GABINETE DO VEREADOR SEBASTIAO MACHADO NETO Pois bem, sabe-se que atualmente não somente a classe de magistério é merecedora de reajuste salarial, mas também outros seguimentos do quadro de servidores públicos municipais. E pensando nisso, faz-se necessário que seja realizado também pelo Poder Executivo Municipal a complementação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, do PACS, bem como dos Agentes de Endemias. Ainda, não parando por aí, é extremamente salutar que o reajuste também atinja todos os demais servidores públicos do Poder Executivo, onde já a tempos, não têm seus salários atualizados, o que se justifica em função da recomposição da perda inflacionária em que se vive atualmente. Portanto, ante as razões fáticas e jurídicas, requeiro à ud Diretora, após oitiva do Plenário, que encaminhe o presente Requerimento/a Chefe do Poder Executivo Municipal para que esta realize os estudos, impactos e os posteriores projetos de lei para tais finalidades. Rua Rondônia n. 2.811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000 (O e a 2 (O) 2 APROVADO NES ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ GABINETE DO VEREADOR SEBASTIAO MACHADO NETO Nesses Termos, respeitosamente, Pede Deferimento. Sala das Sessões, aos 07 de março de 2019. Sebastião Machado Neto Vereador requerente / CMSFG/RO LO 3 Rua Rondônia n. 2.811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO E Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000