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materia nº 27/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 27 / 2019
Date 2019-03-08
EmentaO Excelentíssimo Senhor Vereador Sebastião Machado Neto, com fundamento no artigo 111, §1º, inciso XII, da Resolução Legislativa n.001/1997 (Regimento Interno) vem, respeitosamente, à presença da Mesa Diretora, após deliberação do Plenário, requerer a aprovação do presente Requerimento, de modo que , após deverá ser encaminhado à Exma, Sra. Gislaine Clemente - Prefeita Municipal para as providências necessárias, conforme razões fáticas abaixo delineadas: Conforme já realizado, os professores da rede pública de ensino municipal tiveram a complementação de seus salários para fins de cumprimento da legislação federal, onde foi cumprido, pelo Poder Executivo, o piso salarial da referida e tão sofredora classe de magistério, conquista esta alcançada por todos desta classe. Pois bem, sabe-se que atualmente não somente a classe de magistério é merecedora de reajuste salarial, mas também outros seguimentos do quadro de servidores públicos municipais.
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2019-05-07T10:04:04.365528-03:00 Aprovado 10 0 0

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. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
GABINETE DO VEREADOR SEBASTIAO MACHADO NETO
REQUERIMENTO N..2.7.../2019
Assunto: Complementação de piso salarial e reajuste
Requerente: Vereador Sebastiao Machado Neto
Destinatária: Gislaine Clemente — Prefeita Municipal
O Excelentíssimo Senhor Vereador Sebastião Machado
Neto, com fundamento no artigo 111, 81º, inciso XII, da Resolução
Legislativa n. 001/1997 (Regimento Interno), vem, respeitosamente, à
presença da Mesa Diretora, após deliberação do Plenário, requerer a
aprovação do presente Requerimento, de modo que, após, deverá ser
encaminhado à Exma. Sra. Gislaine Clemente — Prefeita Municipal para as
providências necessárias, conforme razões fáticas abaixo delineadas:
Conforme já realizado, os professores da rede pública de
ensino municipal tiveram a complementação de seus salários para fins de
cumprimento da legislação federal, onde foi cumprido, pelo Poder Executivo,
o piso salarial da referida e tão sofredora classe de magistério, conquista esta
alcançada por todos desta classe.
Rua Rondônia n. 2.811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000
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ESTADO DE "RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR SEBASTIAO MACHADO NETO
Pois bem, sabe-se que atualmente não somente a classe de
magistério é merecedora de reajuste salarial, mas também outros seguimentos
do quadro de servidores públicos municipais.
E pensando nisso, faz-se necessário que seja realizado
também pelo Poder Executivo Municipal a complementação do piso salarial
dos Agentes Comunitários de Saúde, do PACS, bem como dos Agentes de
Endemias.
Ainda, não parando por aí, é extremamente salutar que o
reajuste também atinja todos os demais servidores públicos do Poder
Executivo, onde já a tempos, não têm seus salários atualizados, o que se
justifica em função da recomposição da perda inflacionária em que se vive
atualmente.
Portanto, ante as razões fáticas e jurídicas, requeiro à ud
Diretora, após oitiva do Plenário, que encaminhe o presente Requerimento/a
Chefe do Poder Executivo Municipal para que esta realize os estudos,
impactos e os posteriores projetos de lei para tais finalidades.
Rua Rondônia n. 2.811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO
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(O e a
2
(O) 2
APROVADO
NES
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR SEBASTIAO MACHADO NETO
Nesses Termos, respeitosamente,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, aos 07 de março de 2019.
Sebastião Machado Neto
Vereador requerente
/ CMSFG/RO
LO
3
Rua Rondônia n. 2.811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO E
Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000

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