br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

materia nº 60/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 60 / 2018
Date 2018-04-12
EmentaRequer junto a Secretaria de Agricultura, que seja criado um Fundo de Arrecadação da Secretaria Municipal de Agricultura, para o recolhimento das taxas cobradas pela mesma.
native_id470

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

; PODER LEGISLATIVO
i E ) ESTADO DE RONDÔNIA
és CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
REQUERIMENTO Nº.060/2018
Assunto: Criar o Fundo Municipal da Agricultura para recolhimento das taxas
Autor: Braz Carlos Correia;
Requerido: Executivo Municipal;
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exma. Srº. Prefeita Municipal, e a mesma providenciem junto a Secretaria de
Agricultura, que seja criado um Fundo de Arrecadação da Secretaria Municipal de
Agricultura, para o recolhimento das taxas cobradas pela mesma.
Justificativa
Haja visto que todas as taxas recebidas pela Secretaria, pela
Lei A hora do Produtor e pelas viagens de Calcário, o dinheiro recebido entra na
conta da Prefeitura e não em um fundo exclusivo da Secretária, sendo que o
combinado junto aos produtores é para reverter esse dinheiro em hora maquinas
para os próprios agricultores. Por isso peço a Criação do Fundo para que esse
dinheiro fique na própria Secretária para já ser revertido nessas horas maquinas.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaminhadas a Exma. Sra. Prefeita esta preposição.
Sala das Sessões, 12 de Abril de 2018.
Z no
orreia
Braz Carlo:
Vereador/CMSFG

open original →