← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2018 |
| Date | 2018-10-19 |
| Ementa | Requer uma Tomada de Contas Especial, com vistas à apuração dos fatos, identificados dos responsáveis e qualificação do ano ocasionado ao Erário, sobre fatos ocorridos na Escola Regina de Almeida, envolvendo a direção da Escola. |
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asa Mun é, a (od “o APROVADO 22/1047. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ GABINETE DO VEREADOR SEBASTIAO MACHADO NETO REQUERIMENTO N.£2£../2018 Assunto: Pedido para abertura de Tomada de Contas Especial Requerente: Vereador Sebastiao Machado Neto Destinatária: Gislaine Clemente — Prefeita Municipal O Excelentíssimo Senhor Vereador Sebastião Machado Neto, com fundamento no artigo 111, $1º, inciso XII, da Resolução Legislativa n. 001/1997 (Regimento Interno), vem, respeitosamente, à presença da Mesa Diretora, após deliberação do Plenário, requerer a aprovação do presente Requerimento, de modo que, após, deverá ser encaminhado à Exma. Sra. Gislaine Clemente — Prefeita Municipal para as providências necessárias, conforme razões fáticas abaixo delineadas: Conforme noticiado à Prefeita Municipal por intermédio do Vereador subscritor da presente proposição, os fatos ocorridos na Escola Regina de Almeida — envolvendo a direção da Escola — merecem rigorosa apuração, por ferirem, dentre outros, os princípios basilares da Administração Pública. Ainda, tais atos revelaram-se imorais, ilegítimos, ocasionando dano ao Erário, merecendo a adoção de providências urgentes, com vistas à instauração e instrução de Tomada de Contas Especial, conforme bem preceitua a lei complementar estadual n. 154/1996. Portanto, ante as razões fáticas e jurídicas, requeiro à Mesa Diretora, após oitiva do Plenário, que encaminhe o presente Requerimento à Chefe do Poder Executivo Municipal para que esta instaure com a urgência = Rua Rondônia n. 2.811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000 o Ez, ur ca Mun; A o APROVADO 2210ue. | Y, E: So ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ GABINETE DO VEREADOR SEBASTIAO MACHADO NETO necessária uma Tomada de Contas Especial, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e qualificação do ano ocasionado ao Erário. Nesses Termos, respeitosamente, Pede Deferimento. Sala das Sessões, aos 19 de outubro de 2018. Sebastião Machado Neto Vereador requerente CMSFG/RO 2 Rua Rondônia n. 2.811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000