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materia nº 136/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 136 / 2018
Date 2018-10-19
EmentaRequer uma Tomada de Contas Especial, com vistas à apuração dos fatos, identificados dos responsáveis e qualificação do ano ocasionado ao Erário, sobre fatos ocorridos na Escola Regina de Almeida, envolvendo a direção da Escola.
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APROVADO
22/1047.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR SEBASTIAO MACHADO NETO
REQUERIMENTO N.£2£../2018
Assunto: Pedido para abertura de Tomada de Contas Especial
Requerente: Vereador Sebastiao Machado Neto
Destinatária: Gislaine Clemente — Prefeita Municipal
O Excelentíssimo Senhor Vereador Sebastião Machado
Neto, com fundamento no artigo 111, $1º, inciso XII, da Resolução
Legislativa n. 001/1997 (Regimento Interno), vem, respeitosamente, à
presença da Mesa Diretora, após deliberação do Plenário, requerer a
aprovação do presente Requerimento, de modo que, após, deverá ser
encaminhado à Exma. Sra. Gislaine Clemente — Prefeita Municipal para as
providências necessárias, conforme razões fáticas abaixo delineadas:
Conforme noticiado à Prefeita Municipal por intermédio
do Vereador subscritor da presente proposição, os fatos ocorridos na Escola
Regina de Almeida — envolvendo a direção da Escola — merecem rigorosa
apuração, por ferirem, dentre outros, os princípios basilares da Administração
Pública.
Ainda, tais atos revelaram-se imorais, ilegítimos,
ocasionando dano ao Erário, merecendo a adoção de providências urgentes,
com vistas à instauração e instrução de Tomada de Contas Especial, conforme
bem preceitua a lei complementar estadual n. 154/1996.
Portanto, ante as razões fáticas e jurídicas, requeiro à Mesa
Diretora, após oitiva do Plenário, que encaminhe o presente Requerimento à
Chefe do Poder Executivo Municipal para que esta instaure com a urgência
= Rua Rondônia n. 2.811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR SEBASTIAO MACHADO NETO
necessária uma Tomada de Contas Especial, com vistas à apuração dos fatos,
identificação dos responsáveis e qualificação do ano ocasionado ao Erário.
Nesses Termos, respeitosamente,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, aos 19 de outubro de 2018.
Sebastião Machado Neto
Vereador requerente
CMSFG/RO
2
Rua Rondônia n. 2.811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000

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