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materia nº 101/2018

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 101 / 2018
Date 2018-11-22
Ementa“Autoriza a Baixa de Bens Inservíveis do Patrimônio do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências ”
native_id555

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

PODER LEGISLATIVO ,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Qu (
(dá “O »
APROVADO
Projeto de Lei nº. 101/2018
Autor: Vereador Milton de Jesus
est sr
Trctaco
“Autoriza a Baixa de Bens Inservíveis do
Patrimônio do Poder Legislativo Municipal,
ms e dá outras providências ”.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Lei, faz saber que'a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a'seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a baixar
do patrimônio, os bens inservíveis do ano de 2018, constantes no anexo único,
parte integrante da presente lei
O Art. 2º - ES ei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões em, 22 de Novembro de 2018.
X
Vereador/CMSFG
Rua Ronaldo Aragão nº. 3539, Centro - São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
E
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
dá
UA Ê
ANEXO ÚNICO
a E ' Nº do
Descrição Quantidade Localização Tombamento
inda ng 01 Unidade | Cozinha 214
submersa 800
Lavadorajato de | gy Tnidade | Cozinha 299
água p/ calçada
Caixa Passiva de : gt
som 180 WIZ 01 Unidade Plenário 304
Caixa Passiva de E, pis
som 180 WIZ 01 Unidade Plenário 305
Mala p/ notebook 01 Unidade | Departamento Legislativo 338
Notebook 01 Unidade | Departamento Legislativo 569
Ar Condicionado E :
12.000 BTUS 01 Unidade Almoxarifado 431
Ar Condicionado , a
12.000 BTUS 01 Unidade Almoxarifado 417
Janelas Persianas 01 Unidade Presidência 544
Janelas Persianas 01 Unidade Presidência 538
Notebook 01 Unidade Gabinete Vereador Tião 449
Cadeira 01 Unidade Departamento Legislativo 457
Cortinas de ar 01 Unidade Plenário 220
Cortinar de ar 01 Unidade Plenário 219
Notebook 01 Unidade Secretaria Geral 422
a |
Notebook 01 Unidade Gabinete Vereador Hermes 336
Notebook LL 01 Unidade Gabinete Vereador Elias 443
O BH
Rua Ronaldo Aragão nº. 3539, Centro - São Francisco do Guaporé —- RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ATA DE COMISSÃO PARA INUTILIZAÇÃO OU ABANDONO DE BENS PERTENCENTES A
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO, EM CUMPRIMENTO
COM A PORTARIA 043/2018, DA LAVRA DO EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DESTA
CASA DE LEI.
Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito nas dependências da Câmara
Municipal, neste município reuniu-se a Comissão de Avaliação e Destinação de Bens, com
fim de tomar as providencias cabíveis e necessárias para a inutilização ou abandono de
bens inservíveis ao município, composta pelos servidores Claudemir Rogerio de Sousa,
presidente e Elizete Hellmann e José Ferreira de Sousa como membros, todos
[o pertencentes ao quadro de pessoal desta casa de lei.
A Comissão publicou em mural o dia, local e hora da inutilização ou abandono dos bens
descriminados a baixo bem como comunicou a Prefeitura Municipal.
Descrição Quantidade Localização Nº do Tombamento
Bomba D'água 01 Unidade Cozinha 000214
submersa 800
Lavadora jato de 01 Unidade Cozinha 000299
agua p/ calçada
Caixa Passiva de 01 Unidade Plenário 000304
som 180 WTZ
Caixa Passiva de 01 Unidade Plenário 000305
som 180 WTZ
Mala p/ notebook 01 Unidade Dep. Legislativo 000338
Notebook | Dep. Legislativo 000569
Ar Condicionado 12 | 01 Unidade Almoxarifado 000431
000 BTUS
Ar Condicionado 12 | 01 Unidade Almoxarifado 000417
000 BTUS
Janelas Persianas 01 Unidade Presidência 000544
Janelas Persianas 01 Unidade Presidência 000538
Notebook 01 Unidade Gab. Vereador Tião | 000449
Cadeira 01 Unidade Dep. Legislativo 000457
Cortinas de ar 01 Unidade Plenário 000220
Cortinas de ar 01 Unidade Plenário 000219
Notebook 01 Unidade Secretaria Geral 000422
Notebook 01 Unidade Gab. Vereador 000336
Hermes
Notebook 01 Unidade Gab. Vereador Elias | 000443
Devido o estado em que se encontram os bens patrimoniais, avaliados pela comissão, e
* constado pela avaliação de cada membro que não há existência de partes economicamente
Rondônia, nº 2811, bairro Alto Alegre, CEP 76.935-000
São Francisco do Guaporé/Rondônia
4 o
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
aproveitáveis, sendo todos os bens inutilizados de forma total. Após concluído os trabalhos
levamos o presente consideração e apreciação do Excelentíssimo Presidente deste órgão
municipal.
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— e é geo
emir R. de Sousa Elizete Hellmann se Ferreira de Sousa
Rua Rondônia, nº 2811, bairro Alto Alegre, CEP 76.935-000
São Francisco do Guaporé/Rondônia

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