← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2018 |
| Date | 2018-11-22 |
| Ementa | “Autoriza a Baixa de Bens Inservíveis do Patrimônio do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências ” |
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PODER LEGISLATIVO , CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Qu ( (dá “O » APROVADO Projeto de Lei nº. 101/2018 Autor: Vereador Milton de Jesus est sr Trctaco “Autoriza a Baixa de Bens Inservíveis do Patrimônio do Poder Legislativo Municipal, ms e dá outras providências ”. A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que'a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a'seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a baixar do patrimônio, os bens inservíveis do ano de 2018, constantes no anexo único, parte integrante da presente lei O Art. 2º - ES ei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões em, 22 de Novembro de 2018. X Vereador/CMSFG Rua Ronaldo Aragão nº. 3539, Centro - São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000 E PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ dá UA Ê ANEXO ÚNICO a E ' Nº do Descrição Quantidade Localização Tombamento inda ng 01 Unidade | Cozinha 214 submersa 800 Lavadorajato de | gy Tnidade | Cozinha 299 água p/ calçada Caixa Passiva de : gt som 180 WIZ 01 Unidade Plenário 304 Caixa Passiva de E, pis som 180 WIZ 01 Unidade Plenário 305 Mala p/ notebook 01 Unidade | Departamento Legislativo 338 Notebook 01 Unidade | Departamento Legislativo 569 Ar Condicionado E : 12.000 BTUS 01 Unidade Almoxarifado 431 Ar Condicionado , a 12.000 BTUS 01 Unidade Almoxarifado 417 Janelas Persianas 01 Unidade Presidência 544 Janelas Persianas 01 Unidade Presidência 538 Notebook 01 Unidade Gabinete Vereador Tião 449 Cadeira 01 Unidade Departamento Legislativo 457 Cortinas de ar 01 Unidade Plenário 220 Cortinar de ar 01 Unidade Plenário 219 Notebook 01 Unidade Secretaria Geral 422 a | Notebook 01 Unidade Gabinete Vereador Hermes 336 Notebook LL 01 Unidade Gabinete Vereador Elias 443 O BH Rua Ronaldo Aragão nº. 3539, Centro - São Francisco do Guaporé —- RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ATA DE COMISSÃO PARA INUTILIZAÇÃO OU ABANDONO DE BENS PERTENCENTES A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ/RO, EM CUMPRIMENTO COM A PORTARIA 043/2018, DA LAVRA DO EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEI. Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito nas dependências da Câmara Municipal, neste município reuniu-se a Comissão de Avaliação e Destinação de Bens, com fim de tomar as providencias cabíveis e necessárias para a inutilização ou abandono de bens inservíveis ao município, composta pelos servidores Claudemir Rogerio de Sousa, presidente e Elizete Hellmann e José Ferreira de Sousa como membros, todos [o pertencentes ao quadro de pessoal desta casa de lei. A Comissão publicou em mural o dia, local e hora da inutilização ou abandono dos bens descriminados a baixo bem como comunicou a Prefeitura Municipal. Descrição Quantidade Localização Nº do Tombamento Bomba D'água 01 Unidade Cozinha 000214 submersa 800 Lavadora jato de 01 Unidade Cozinha 000299 agua p/ calçada Caixa Passiva de 01 Unidade Plenário 000304 som 180 WTZ Caixa Passiva de 01 Unidade Plenário 000305 som 180 WTZ Mala p/ notebook 01 Unidade Dep. Legislativo 000338 Notebook | Dep. Legislativo 000569 Ar Condicionado 12 | 01 Unidade Almoxarifado 000431 000 BTUS Ar Condicionado 12 | 01 Unidade Almoxarifado 000417 000 BTUS Janelas Persianas 01 Unidade Presidência 000544 Janelas Persianas 01 Unidade Presidência 000538 Notebook 01 Unidade Gab. Vereador Tião | 000449 Cadeira 01 Unidade Dep. Legislativo 000457 Cortinas de ar 01 Unidade Plenário 000220 Cortinas de ar 01 Unidade Plenário 000219 Notebook 01 Unidade Secretaria Geral 000422 Notebook 01 Unidade Gab. Vereador 000336 Hermes Notebook 01 Unidade Gab. Vereador Elias | 000443 Devido o estado em que se encontram os bens patrimoniais, avaliados pela comissão, e * constado pela avaliação de cada membro que não há existência de partes economicamente Rondônia, nº 2811, bairro Alto Alegre, CEP 76.935-000 São Francisco do Guaporé/Rondônia 4 o ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ aproveitáveis, sendo todos os bens inutilizados de forma total. Após concluído os trabalhos levamos o presente consideração e apreciação do Excelentíssimo Presidente deste órgão municipal. À E OM. 2 XX IN Vamo mA « / | — e é geo emir R. de Sousa Elizete Hellmann se Ferreira de Sousa Rua Rondônia, nº 2811, bairro Alto Alegre, CEP 76.935-000 São Francisco do Guaporé/Rondônia