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materia nº 59/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 59 / 2017
Date 2017-09-13
Ementa“Dispõe sobre a criação do Centro Musical do Município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências".
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Autoria

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texto original #

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Ds
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Mensagem Justificativa:
Ilustre Mesa Diretora,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Tenho a honra de levar ao conhecimento deste Egrégio
Plenário para apreciação e posterior aprovação, o incluso Projeto de Lei
Ordinário Municipal que Dispõe sobre a criação do Centro Musical do
Município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências.
A metodologia a ser adotada é especifica da área de
musica, com orientação em grupo de cada instrumento, e busca propiciar ao
aluno formas de incentivar, encorajar e admitir experiências tanto individuais
como em grupos, de forma que ao final do processo de aprendizagem o aluno
possa executar peças musicais, tanto individualmente como em grupo.
Assim, requeiro aos Nobres Pares que aprovem o presente
Anteprojeto de Lei para darmos mais um passo em prol do desenvolvimento
do Município.
Edifício José Benedito Clemente, aos 13 de Setembro de
2017.
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Rua Rondônia nº. 2811, São Francisco do Guaporé — RO à
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL a “209,
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
PROJETO DE LEI Nº.059/2017
Autor: Vereador Milton de Jesus.
“Dispõe sobre a criação do Centro Musical
do Município de São Francisco do
Guaporé/RO e dá outras providências".
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sra. Gislaine Clemente, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal de São Francisco do Guaporé aprovou e Eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, criar o Centro Musical no
Município de São Francisco do Guaporé, objetivando apoiar e fomentar a atividade
musical, através das ações especificadas nesta Lei.
Parágrafo único: O Centro Musical do Município de São Francisco
do Guaporé a que se refere o caput deste artigo, terá como principal meta a formação
musical, mediante as seguintes diretrizes:
I - Possibilitar o acesso da sociedade á formação musical;
IH -Musicalizar crianças, jovens e adultos;
Nl-Formar músicos; e
IV — Preparar os alunos para executar com eficiência instrumentos
musicais.
Art. 2º - O Centro Musical do Município, para atender a seus
objetivos, viabilizará as seguintes atividades:
I— cursos para alunos das redes de ensino e para a comunidade.
IN — oferecer cursos básicos de teoria musical, execução de
instrumentos de corda, madeira e percussão, além de praticas de conjunto em fanfarras, Ê
andas sinfônicas, orquestras e conjuntos populares. +
III — musicalizar, através de bandas rítmicas, e difundir e preservar a |
música mediante apresentações públicas por ocasião de festividades cívicas do Município.
Rua Rondônia nº. 2811, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76,935-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
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Art. 3º - O Centro de Música de São Francisco do Guaporé, é p rd
da estrutura organizacional da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo,
devendo o Poder Executivo consignar em seu orçamento verbas destinadas para a garantia
de suas atividades, bem como destinar espaços físicos adequados ao seu funcionamento.
Art. 4º - O Centro de Música Municipal de São Francisco do
Guaporé, fica subordinada à Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, através do
Departamento de Cultura do Município.
Art. 5º - O Centro de Música de São Francisco do Guaporé poderá
apresentar-se fora do Município, mediante autorização expressa do Prefeito Municipal.
Art. 6º - O funcionamento e estrutura organizacional, física e de
pessoal do Centro de Música do Município será objeto de regulamento a ser baixado por
DECRETO do Executivo, no prazo de 60 dias, contados da data de publicação desta Lei.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Município, podendo ainda
realizar parcerias, através de convênios, objetivando proporcionar os meios necessários
para a manutenção das atividades da Escola.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, 13 de Setembro de
2017.
a) E
ds
ilton de Jesus
Vereador/CMSFG
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Rua Rondônia nº. 2811, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
poucando com
Música
e Cidadania
Vereador Milton de Jesus
Secretaria Municipal de Assistência Social
Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Outubro de 2016
Objetivos
Criação de um centro musical para jovens, crianças e
adultos, que irá funcionar em horário alternado ao
atendimento publico, no mesmo prédio da assistência
Social no setor onde será ampliado , tendo por objetivo
difundir e ampliar o conhecimento da musica, trazendo
a oportunidade para jovens e adultos a partir dos 10
anos interessados em desenvolver habilidades na áreas
da musica/ arte-educação através de diversos cursos e
atividades e um maior acesso ao mundo musical
“totalmente gratuito.
Equipamentos Necessários para
criação do Centro e para ministrar aulas de Violão,
Criação do Coral Municipal e instrumentos para
Banda Musical
Aulas de Violão para
duas turmas de 30 Alunos 3 vezes na semana
30 violões
30 cadeiras
30 pedestal suporte de papel
01 Contratação de um professor de violão
Coral Municipal
Composição aproximada de 100 participantes
entre jovens e adultos
01 Contratação de professor de musica e colocação
de voz/maestro
100 Unidades de Uniformes
01 Retroprojetor
02 caixas amplificadas
04 microfones com fio e pedestal
02 microfones sem fio
Banda Municipal
01- Teclado
01- Bateria
01 - Guitarra
01 - Baixo simples de 4 cordas e amplificador
01 — Sala acústica
Administração
01 computador
01 impressora e copiadora colorida
02 Mesa escrivaninha
02 cadeiras para o técnico
08 cadeiras para os usuários
04 longarinas 4 lugares

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