← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2017 |
| Date | 2017-09-13 |
| Ementa | “Dispõe sobre a criação do Centro Musical do Município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências". |
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Ds ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Mensagem Justificativa: Ilustre Mesa Diretora, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Tenho a honra de levar ao conhecimento deste Egrégio Plenário para apreciação e posterior aprovação, o incluso Projeto de Lei Ordinário Municipal que Dispõe sobre a criação do Centro Musical do Município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências. A metodologia a ser adotada é especifica da área de musica, com orientação em grupo de cada instrumento, e busca propiciar ao aluno formas de incentivar, encorajar e admitir experiências tanto individuais como em grupos, de forma que ao final do processo de aprendizagem o aluno possa executar peças musicais, tanto individualmente como em grupo. Assim, requeiro aos Nobres Pares que aprovem o presente Anteprojeto de Lei para darmos mais um passo em prol do desenvolvimento do Município. Edifício José Benedito Clemente, aos 13 de Setembro de 2017. > x 9) ] on de Jesus lê VA | Vereador/CMSFG Rua Rondônia nº. 2811, São Francisco do Guaporé — RO à Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000 O 2 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL a “209, ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PROJETO DE LEI Nº.059/2017 Autor: Vereador Milton de Jesus. “Dispõe sobre a criação do Centro Musical do Município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências". A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, Sra. Gislaine Clemente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé aprovou e Eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, criar o Centro Musical no Município de São Francisco do Guaporé, objetivando apoiar e fomentar a atividade musical, através das ações especificadas nesta Lei. Parágrafo único: O Centro Musical do Município de São Francisco do Guaporé a que se refere o caput deste artigo, terá como principal meta a formação musical, mediante as seguintes diretrizes: I - Possibilitar o acesso da sociedade á formação musical; IH -Musicalizar crianças, jovens e adultos; Nl-Formar músicos; e IV — Preparar os alunos para executar com eficiência instrumentos musicais. Art. 2º - O Centro Musical do Município, para atender a seus objetivos, viabilizará as seguintes atividades: I— cursos para alunos das redes de ensino e para a comunidade. IN — oferecer cursos básicos de teoria musical, execução de instrumentos de corda, madeira e percussão, além de praticas de conjunto em fanfarras, Ê andas sinfônicas, orquestras e conjuntos populares. + III — musicalizar, através de bandas rítmicas, e difundir e preservar a | música mediante apresentações públicas por ocasião de festividades cívicas do Município. Rua Rondônia nº. 2811, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76,935-000 pá AEE APR % 4 Fo) ESTADO DE RONDÔNIA va o . PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ “a =. Art. 3º - O Centro de Música de São Francisco do Guaporé, é p rd da estrutura organizacional da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, devendo o Poder Executivo consignar em seu orçamento verbas destinadas para a garantia de suas atividades, bem como destinar espaços físicos adequados ao seu funcionamento. Art. 4º - O Centro de Música Municipal de São Francisco do Guaporé, fica subordinada à Secretaria de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, através do Departamento de Cultura do Município. Art. 5º - O Centro de Música de São Francisco do Guaporé poderá apresentar-se fora do Município, mediante autorização expressa do Prefeito Municipal. Art. 6º - O funcionamento e estrutura organizacional, física e de pessoal do Centro de Música do Município será objeto de regulamento a ser baixado por DECRETO do Executivo, no prazo de 60 dias, contados da data de publicação desta Lei. Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Município, podendo ainda realizar parcerias, através de convênios, objetivando proporcionar os meios necessários para a manutenção das atividades da Escola. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, 13 de Setembro de 2017. a) E ds ilton de Jesus Vereador/CMSFG / 8 Rua Rondônia nº. 2811, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000 poucando com Música e Cidadania Vereador Milton de Jesus Secretaria Municipal de Assistência Social Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Outubro de 2016 Objetivos Criação de um centro musical para jovens, crianças e adultos, que irá funcionar em horário alternado ao atendimento publico, no mesmo prédio da assistência Social no setor onde será ampliado , tendo por objetivo difundir e ampliar o conhecimento da musica, trazendo a oportunidade para jovens e adultos a partir dos 10 anos interessados em desenvolver habilidades na áreas da musica/ arte-educação através de diversos cursos e atividades e um maior acesso ao mundo musical “totalmente gratuito. Equipamentos Necessários para criação do Centro e para ministrar aulas de Violão, Criação do Coral Municipal e instrumentos para Banda Musical Aulas de Violão para duas turmas de 30 Alunos 3 vezes na semana 30 violões 30 cadeiras 30 pedestal suporte de papel 01 Contratação de um professor de violão Coral Municipal Composição aproximada de 100 participantes entre jovens e adultos 01 Contratação de professor de musica e colocação de voz/maestro 100 Unidades de Uniformes 01 Retroprojetor 02 caixas amplificadas 04 microfones com fio e pedestal 02 microfones sem fio Banda Municipal 01- Teclado 01- Bateria 01 - Guitarra 01 - Baixo simples de 4 cordas e amplificador 01 — Sala acústica Administração 01 computador 01 impressora e copiadora colorida 02 Mesa escrivaninha 02 cadeiras para o técnico 08 cadeiras para os usuários 04 longarinas 4 lugares