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materia nº 32/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 32 / 2016
Date 2016-05-04
Ementa"Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a Construir Ponto de Frete e dá outras providências"
native_id567

Autoria

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texto original #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Mensagem de Lei
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Tenho a honra bem como a grata satisfação de levar ao
conhecimento dos Nobres Pares o incluso Projeto de Lei Ordinária Municipal
de minha autoria que visa “Autorizar o Poder Executivo Municipal a construir
Ponto de Frete no Município”.
O local apropriado será ao lado do Feirão Eduardo
Valverde, mais especificamente entre o Prédio e a Rua Airton Sena.
Devo salientar que a presente inciativa deve-se ao fato de
não existir atualmente no Município outro local apropriado para que os
freteiros permaneçam com seus veículos, a fim de prestarem tais serviços à
população.
Ademais, o local indicado tem espaço amplo para os
caminhões, ficando de forma organizada, o que redundará em benefícios aos
que desses serviços necessitam, bem como, aos próprios prestadores dos
mesmos.
Assim, conclamo aos Nobres Pares que, após dedicada
análise, aprovem o Projeto de Lei, para darmos mais um importante passo, em
busca do desenvolvimento de nossa tão maravilhosa e promissora cidade.
1 Sala das Sessões CMSFG/RO, aos /£ maio de 2016.
on do Santos AGE Jesus
Vereador CMSFG/RO Vereador CMSFG/RO
Rua Rondônia n. 2.811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO E
Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000 //
PROJETO DE LEIN. 24../2016
Autoria: Geferson dos Santos e Milton de Jesus
Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a
Construir Ponto de Frete e dá outras providências.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sra. Gislaine Clemente, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizada a construir um Ponto de Frete destinado aos “freteiros” do
Município.
Art. 2º. O Ponto de Frete será construído ao lado do Feirão
Eduardo Valverde, ou seja, entre o Prédio e a Rua Airton Sena.
Art. 3º. As despesas decorrentes do presente incremento,
serão suportadas pelo Poder Executivo Municipal, suplementadas se
necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da CMSFG/RO, aos 04 de maio de 2016.
oro Santos 222 nas
Vereado ISFG/RO Vereador CMSFG/RO
Rua Rondônia n. 2.811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000

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