← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2013 |
| Date | 2013-10-16 |
| Ementa | "Institui como "O DIA DO PRODUTOR", o 4º (quarto) domingo do mês de julho e dá outras providências"; |
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Sg, ESTADO DE RONDÔNIA . PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL , CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ GABINETE DO VEREADOR Mensagem de Lei: 95 Hustre Mesa Diretora, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei Municipal que instituir o Dia do Produtor em nosso Município, a ser comemorado todo 4º (quarto) domingo do mês de julho de cada exercício. A iniciativa visa, ainda, revogar a atual Lei Municipal n. 535/2009 que instituiu o Dia do Agricultor, tendo em vista que com a atual redação, qual seja: DIA DO PRODUTOR, os agricultores também estarão incluídos, sendo homenageados de igual forma. Assim, esperamos que esta Casa Legislativa aprove o incluso Projeto de Lei Municipal para darmos mais um passo rumo ao desenvolvimento. Edifício Sede José Benedito Clemente, aos 16 de outubro de 2013. Milton de Jesus Vereador Rua Rondônia, nº2.8 Úl bairro Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000 au ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL , CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ GABINETE DO VEREADOR Autoria: Vereador: Milton de Jesus Institui como “O DIA DO PRODUTOR” o 4º (quarto) domingo do mês de julho e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, Sra. Gislaine Clemente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé aprovou e Eu sanciono a seguinte : LEI: Art. 1º. Fica instituído “O DIA DO PRODUTOR” no Município de São Francisco do Guaporé, a ser comemorado no 4º (quarto) domingo do mês de Julho de cada exercício. Art. 2º. As festividades e comemorações, bem como as ações e despesas realizadas em homenagem ao Produtor, ficarão por conta da Secretaria Municipal de Agricultura. .n. 2.811, bairro Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000 EE E EA ESTADO DE RONDÔNIA . PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ GABINETE DO VEREADOR Art. 4º. Fica revogada a Lei Municipal n. 535/2009. Edifício Sede José Benedito Clemente, aos 16 de outubro de 2013. iltdnde Jesus Vereador “811, bairro Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000