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materia nº 95/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 95 / 2013
Date 2013-10-16
Ementa"Institui como "O DIA DO PRODUTOR", o 4º (quarto) domingo do mês de julho e dá outras providências";
native_id593

Autoria

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texto original #

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Sg,
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR
Mensagem de Lei: 95
Hustre Mesa Diretora,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossas
Excelências, o incluso Projeto de Lei Municipal que instituir o Dia do
Produtor em nosso Município, a ser comemorado todo 4º (quarto) domingo do
mês de julho de cada exercício.
A iniciativa visa, ainda, revogar a atual Lei Municipal n.
535/2009 que instituiu o Dia do Agricultor, tendo em vista que com a atual
redação, qual seja: DIA DO PRODUTOR, os agricultores também estarão
incluídos, sendo homenageados de igual forma.
Assim, esperamos que esta Casa Legislativa aprove o
incluso Projeto de Lei Municipal para darmos mais um passo rumo ao
desenvolvimento.
Edifício Sede José Benedito Clemente, aos 16 de outubro de 2013.
Milton de Jesus
Vereador
Rua Rondônia, nº2.8 Úl bairro Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000
au
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR
Autoria: Vereador: Milton de Jesus
Institui como “O DIA DO PRODUTOR” o 4º (quarto)
domingo do mês de julho e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
DO GUAPORÉ, Sra. Gislaine Clemente, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal,
faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé aprovou e
Eu sanciono a seguinte :
LEI:
Art. 1º. Fica instituído “O DIA DO PRODUTOR” no
Município de São Francisco do Guaporé, a ser comemorado no 4º (quarto)
domingo do mês de Julho de cada exercício.
Art. 2º. As festividades e comemorações, bem como as
ações e despesas realizadas em homenagem ao Produtor, ficarão por conta da
Secretaria Municipal de Agricultura.
.n. 2.811, bairro Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000
EE E
EA
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR
Art. 4º. Fica revogada a Lei Municipal n. 535/2009.
Edifício Sede José Benedito Clemente, aos 16 de outubro de 2013.
iltdnde Jesus
Vereador
“811, bairro Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000

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