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materia nº 1/2016

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-03-24
EmentaConcede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Bom Futuro - ASPRUBOF.
native_id632

Autoria

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ESTADO D RONDONIA
. PODER LEGISLVEIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DESÃO PRANCISCO DO GUAPORE
Mensagem Justificativa:
Hustre Mesa Diretora
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com atenciosos cumprimentos. venho apresentar à Vossas
Excelências o incluso Anteprojeto de Lei Ordinário Municipal que concede ajuda
financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Bom
Futuro - ASPRUBOF. no valor de R$ 5.000.00 (cinco mil reais).
Vale salientar que temos reservado hoje no Orçamento Municipal da
Secretaria. um valor exclusivo de Subvenção para atender as Associações sem fins
lucrativos. por esse motivo e vendo a necessidade financeira que o Distrito de Porto
Murtinho está precisando para organizar a Festa do Divino do Espirito Santo. onde esse
dinheiro ajudará na cobertura do Barracão que está sendo feito para atender a todas as
pessoas que irão prestigiar este grande evento de nosso município. encaminho a votação o
referido anteprojeto de lei.
Assim. solicito aos Nobres Pares que apreciem ce posteriormente
aprovem esse incremento que trará para a população local valores éticos e sociais para o
bom desenvolvimento do Município.
Edificio sede da Câmara Municipal. aos 24 de Março de 20106.
Rua Rondônia nº. 2811. São Francisco do Guaporé RO
Fone: (0xN69) 362 1.2 Cep: 76.935-000
FADO DE RONDONIA
. PODER LEGISLVPIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
ANTEPROJETO DE LEE Nº.001/2016
Autor: Vereador José Carlos da Silva.
Vereador Antônio Lopes Cavagna
“Concede ajuda financeira a Título de Subvenção
a Associação dos Pequenos Produtores Rurais
Bom Futuro - ASPRUBOF”,
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sra. Gislaine Clemente. no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte:
LE T:
Art. 1º. Fica concedida subvenção financeira para o exercício de
2016 à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Bom Futuro — ASPRUBOFE. inscrita no
CNPJ nº. 02.179.368/0001-94. com sua sede na RO 377. Linha 02 km 3.5. setor Porto
Murtinho. no Município de São I'rancisco do Guapore.
Art. 2º. O valor do repasse será de R$ 5.000.00 (cinco mil reais).
Art. 3º. As despesas decorrentes deste repasse correrá por conta da
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte. Cultura e Lazer - Subvenções
Sociais.
Art. 4º. O recebimento da subvenção financeira ficará condicionado
à regular prestação de contas pela entidade subvencionada.
Art. 5º. No caso de irregularidades no processo de prestação de
já 0 responsável pela entidade. concedendo-lhe
contas. o órgão de Controle Interno notifice
o prazo de 10 (dez) dias para a devida regularização. bem como poderá adotar medidas que
julgar necessárias para facilitar e garantir à regular prestação de contas.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé. 24 de Março de
RO
Rua Rondônia nº. 2811. São Francisco do Guapore
Fone: (0xx69) 3621.2323 Cep: 76.935-000

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