← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2016 |
| Date | 2016-03-24 |
| Ementa | Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Bom Futuro - ASPRUBOF. |
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ESTADO D RONDONIA . PODER LEGISLVEIVO MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DESÃO PRANCISCO DO GUAPORE Mensagem Justificativa: Hustre Mesa Diretora Excelentíssimos Senhores Vereadores, Com atenciosos cumprimentos. venho apresentar à Vossas Excelências o incluso Anteprojeto de Lei Ordinário Municipal que concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Bom Futuro - ASPRUBOF. no valor de R$ 5.000.00 (cinco mil reais). Vale salientar que temos reservado hoje no Orçamento Municipal da Secretaria. um valor exclusivo de Subvenção para atender as Associações sem fins lucrativos. por esse motivo e vendo a necessidade financeira que o Distrito de Porto Murtinho está precisando para organizar a Festa do Divino do Espirito Santo. onde esse dinheiro ajudará na cobertura do Barracão que está sendo feito para atender a todas as pessoas que irão prestigiar este grande evento de nosso município. encaminho a votação o referido anteprojeto de lei. Assim. solicito aos Nobres Pares que apreciem ce posteriormente aprovem esse incremento que trará para a população local valores éticos e sociais para o bom desenvolvimento do Município. Edificio sede da Câmara Municipal. aos 24 de Março de 20106. Rua Rondônia nº. 2811. São Francisco do Guaporé RO Fone: (0xN69) 362 1.2 Cep: 76.935-000 FADO DE RONDONIA . PODER LEGISLVPIVO MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE ANTEPROJETO DE LEE Nº.001/2016 Autor: Vereador José Carlos da Silva. Vereador Antônio Lopes Cavagna “Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Bom Futuro - ASPRUBOF”, A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, Sra. Gislaine Clemente. no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte: LE T: Art. 1º. Fica concedida subvenção financeira para o exercício de 2016 à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Bom Futuro — ASPRUBOFE. inscrita no CNPJ nº. 02.179.368/0001-94. com sua sede na RO 377. Linha 02 km 3.5. setor Porto Murtinho. no Município de São I'rancisco do Guapore. Art. 2º. O valor do repasse será de R$ 5.000.00 (cinco mil reais). Art. 3º. As despesas decorrentes deste repasse correrá por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte. Cultura e Lazer - Subvenções Sociais. Art. 4º. O recebimento da subvenção financeira ficará condicionado à regular prestação de contas pela entidade subvencionada. Art. 5º. No caso de irregularidades no processo de prestação de já 0 responsável pela entidade. concedendo-lhe contas. o órgão de Controle Interno notifice o prazo de 10 (dez) dias para a devida regularização. bem como poderá adotar medidas que julgar necessárias para facilitar e garantir à regular prestação de contas. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé. 24 de Março de RO Rua Rondônia nº. 2811. São Francisco do Guapore Fone: (0xx69) 3621.2323 Cep: 76.935-000