br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

materia nº 1/2015

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-05-22
EmentaConcede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Policiais Militares de São Francisco do Guaporé - CRAPOM.
native_id635

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
RA ,
APROVADO
otIgéiss
$ TE j
Mensagem Justificativa:
)
tooo df E
Ilustre Mesa Diretora,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com atenciosos cumprimentos, venho apresentar à Vossas
Excelências o incluso Anteprojeto de Lei Ordinário Municipal que concede ajuda
financeira a Título de Subvenção ao Clube Recreativo e Associação dos Policiais Militares
de São Francisco do Guaporé, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Vale salientar que temos reservado hoje no Orçamento Municipal da
Secretaria, um valor exclusivo de Subvenção para atender as Associações sem fins
lucrativos, por esse motivo e vendo a necessidade financeira da referida Associação,
encaminho a votação o referido anteprojeto de lei.
Sabemos que hoje a Associação dos Policiais Militares estão
organizando em seu Clube Recreativo um Campeonato Society em que atende a população
com um Lazer e entretenimento durante a semana no período noturno e aos finais de
semana.
Assim, solicito aos Nobres Pares que apreciem e posteriormente
aprovem esse incremento que trará para a população local valores éticos e sociais para o
bom desenvolvimento do Município.
Câmara Municipal, aos 22 de Maio de 2015.
NN N
Co
/
/
José Carly Silva
Vereador/ÇMSFG
Rua Rondônia nº. 2811, São FraAcisco do Guaporé - RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
(4
“v
ja
e
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ANTEPROJETO DE LEI Nº.001/2015
Autor: Vereador José Carlos da Silva.
“Concede ajuda financeira a Título de Subvenção
a Associação dos Policiais Militares de São
Francisco do Guaporé - CRAPOM”.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sra. Gislaine Clemente, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica concedida subvenção financeira para o exercício de
2015 à Clube Recreativo e Associação dos Policiais Militares de São Francisco do Guaporé
— CRAPOM, inscrita no CNPJ nº. 14.246.783/0001-00, com sua sede na Avenida Brasil,
nº.3742, Centro, no Município de São Francisco do Guaporé.
Art. 2º. O valor do repasse será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 3º. As despesas decorrentes deste repasse correrá por conta da
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer — Subvenções
Sociais.
Art. 4º. O recebimento da subvenção financeira ficará condicionado
à regular prestação de contas pela entidade subvencionada.
Art. 5º. No caso de irregularidades no processo de prestação de
contas, o órgão de Controle Interno notificará o responsável pela entidade, concedendo-lhe
o prazo de 10 (dez) dias para a devida regularização, bem como poderá adotar medidas que
julgar necessárias para facilitar e garantir a regular prestação de contas.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, 22 de Maio de
Rua Rondônia nº. 2811, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
vd
APROVADO

open original →