br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

materia nº 4/2015

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 4 / 2015
Date 2015-06-15
EmentaConcede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Fértil - ASPRUTEFER.
native_id638

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

é o
ADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
Mensagem Justificativa:
Ilustre Mesa Diretora,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com atenciosos cumprimentos, venho apresentar à Vossas
Excelências o incluso Anteprojeto de Lei Ordinário Municipal que concede ajuda
financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Fértil
— ASPRUTEFER, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais).
A referida Subvenção tem o interesse de fazer a Construção do Muro
em volta da Quadra de Esporte da Linha 06, e também a Grade atrás das Traves para
segurar as bolas.
Assim, solicito aos Nobres Pares que apreciem e posteriormente
aprovem esse incremento que trará para a população local valores éticos e sociais para o
bom desenvolvimento do Município.
Câmara Municipal, aos 15 de Junho de 2015.
Rua Rondônia nº. 2811, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
DO DE RONDÔNIA
PODER LEGIS
CÂMARA MU NICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ANTEPROJETO DE LEI Nº.004/2015
Autor: Vereador Jairo de Oliveira Santana
“Concede ajuda financeira a Título de Subvenção
a Associação dos Pequenos Produtores Rurais
Terra Fértil - ASPRUTEFER”.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sra. Gislaine Clemente, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica concedida subvenção financeira para o exercício de
2013 à Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Fértil - ASPRUTEFER, inscrita
no CNPJ nº. 06.027.422/0001-37, com sua sede na BR 429, km 114, lado esquerdo da
Linha 06, Zona Rural, Município de São Francisco do Guaporé.
Art. 2º. O valor do repasse será de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil
Reais).
Art. 3º. As despesas decorrentes deste repasse correrá por conta da
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte — Subvenções Sociais.
Art. 4º, O recebimento da subvenção financeira ficará condicionado
à regular prestação de contas pela entidade subvencionada.
Art. 5º. No caso de irregularidades no processo de prestação de
contas, o órgão de Controle Interno notificará o responsável pela entidade, concedendo-lhe
o prazo de 10 (dez) dias para a devida regularização, bem como poderá adotar medidas que
julgar necessárias para facilitar e garantir a regular prestação de contas
, À
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ahi
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, 15 de Junho de
Rua Rondônia nº. 2811, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - Cep: 76.935-000

open original →