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materia nº 6/2014

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 6 / 2014
Date 2014-08-28
EmentaConcede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Setor Conceição - ASPRUSC.
native_id644

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

AR
RONDÔNIA
LATIVO MUNICIPAL
SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
. PODER LE
CAMARA MUNICIPAL D
Mensagem Justificativa:
Ilustre Mesa Diretora,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Com atenciosos cumprimentos, venho apresentar à Vossas
Excelências o incluso Anteprojeto de Lei Ordinário Municipal que concede ajuda
financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Setor
Conceição —- ASPRUSC, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
Vale salientar que temos reservado hoje no Orçamento Municipal,
um valor exclusivo de Subvenção para atender as Associações sem fins lucrativos, por esse
motivo e vendo a necessidade financeira da referida Associação, encaminho a votação o
referido anteprojeto de lei.
Os valores a serem repassados serão utilizados para custear despesas
com iluminação do campo que pertence àquela comunidade.
Sabemos que as Associações Rurais tem um papel importante no
desenvolvimento da Agricultura Familiar, melhorando a produtividade e qualidade de
alimentos no município e a renda familiar.
Assim, solicito aos Nobres Pares que apreciem e posteriormente
aprovem esse incremento que trará para a população local valores éticos e sociais para o
bom desenvolvimento do Município.
São Francisco do Guaporé-RO, aos 28 de Agosto de 2014// ,
rJos da Silva
r/CMSFG
José
Vere
Rua Rondônia nº. São Francisco do Guaporé — RO
2841,
9) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
ESTADO D]
. PODER LEGI PIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ANTEPROJETO DE LEI Nº.006/2014
Autor: Vereador José Carlos da Silva
“Concede ajuda financeira a Título de Subvenção
a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do
Setor Conceição - ASPRUSC”.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sra. Gislaine Clemente. no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica concedida subvenção financeira para o exercício de
2014 à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Setor Conceição — ASPRUSC,
inscrita no CNPJ nº. 02.182.500/0001-17. com sua sede na Linha 04-A km 25 — Projeto de
Assentamento Gogó da Onça, no Município de São Francisco do Guaporé.
Art. 2º. O valor do repasse será de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
para custear despesas com iluminação do campo que pertence àquela comunidade.
Art. 3º. As despesas decorrentes deste repasse correrá por conta da
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, através da ficha
orçamentária nº.286, Categoria Econômica nº 3.3.50.43 — Subvenções Sociais.
Art. 4º. O recebimento da subvenção financeira ficará condicionado
celebração do Termo de Convênio e à regular prestação de contas pela entidade
subvencionada.
Art. 5º. No caso de irregularidades no processo de prestação de
contas, o órgão de Controle Interno notificará o responsável pela entidade, concedendo-lhe
o prazo de 10 (dez) dias para a devida regularização. bem como poderá adotar medidas que
julgar necessárias para facilitar e garantir a regular prestação de contas.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
2014.
José Carlos da Silva
Vereador/CMSFG
o "Rua Rondônia nº. 2811, São Francisco do Guaporé — RO
— aaa Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
Ed

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