← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2020 |
| Date | 2020-03-13 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção ao Instituto Associação Fênix de Karatê de São Francisco do Guaporé - RO, e da outras disposições" |
| native_id | 656 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-10-09 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada por decisão unanime das Comissões. |
| 2020-03-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Matéria encaminhada para emissão de Parecer das Comissões. |
| 2020-03-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Matéria inclusa na Ordem do dia para Apresentação. |
| 2020-03-13 | Proposição protocolada na Secretaria Legislativa | — | Matéria protocolada na Câmara Municipal. |
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mara Municipal de São F sancisco do Guaporé-RO Secretaria Legislativa 13 MAR 2020 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PODER EXECUTIVO Mensagem Justificativan" 20 /2020 SECRETA O Si ilva a Pa Excelentíssimo senhor Presidente, touro LADO Z Nobres Edis, Apraz-nos em cumprimentar Vossas Excelências, que nesta oportunidade vimos solicitar a devida aprovação, do presente Projeto de Lei Municipal que visa a firmar convênio com a INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FENIX DE KARATE de São Francisco do Guaporé- RO. O objetivo principal deste do projeto de lei, é o repasse financeiro, a titulo de subvenção a INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÉÊ será para custear o 3º COPA FÊNIX DE KARATÉ, que será realizada entre os dias 25 e 26 de abril/2020. Vale ressaltar que a referida associação tem sido reconhecida pela municipalidade como de utilidade pública, logo, tem se mostrado de grande “know how” em sua atividade esportiva, com cotas sociais. Portanto, solicitamos que seja analisado o presente projeto nos termos da nossa Legislação Municipal, e certos de que mais uma vez Vossas Excelências entenderão a finalidade do presente pedido e no final aprovarão. Certos de contarmos o inteiro dispor de Vossas Excelências, reitero votos de elevada estima e consideração. Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, 13 de março de 2020. Prefeita Municipal AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre CEP: 76935 - 000 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ PODER EXECUTIVO PROJETO LEINº 20 /2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO AO INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FÊNIX DE KARATÊ DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES. A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé-RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção, ao INSTITUTO ASSOCIAÇÃO FENIX DE KARATE, inscrita no CNPJ sob nº 22.276.556/0001- 48. Art. 2º - O valor do Repasse será de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), mediante a celebração de termo convênio. Parágrafo único —- O valor a ser repassado pelo Município ao Instituto Associação Fênix de Karatê será destinado para custear a 3º COPA FENIX DE KARATÉ, que será realizada entre os dias 25 e 26 de abril/2020. Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha orçamentária 347, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais. Art. 4º - A presente lei será regulamentada através de decreto ou termo de convênio. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. g Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, aos 13 de março de 2020. sd Clemente Prefeita Municipal AV. Brasil, Testada com a Rua Integração Nacional, nº 1997, Bairro Alto Alegre CEP: 76935 - 000