← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Anteprojeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2013 |
| Date | 2013-03-27 |
| Ementa | Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais União da Linha Dois - ASPRU. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISEVIIVO MUNTCRPAL CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE Vernsuavem dustificuliva Mustre Mesa Diretora. Excelentíssimos Senhores Vereadores. Com atenciosos cumprimentos. venho apresentar à Vossas Exectências o incluso Anteprojeto de Lei Ordinário Municipal que concede ajuda inancetra a Titulo de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais União da Linha Dois ASPPRU. no valor de R$ 3.000.00 (três mil reais). Vale salientar que temos reservado hoje no Orçamento Municipal. um valor exclusivo de Subvenção para atender as Associações motivo e vendo a necessidade financeira da referida Associação. encaminho a votação o sem fins lucrativos. por esse referido anteprojeto de lei. Sabemos que as Associações Rurais tem um papel importante no lesenvolvimento da Agricultura Familiar. melhorando a produtividade e qualidade de imentos no município e a renda familiar. Assim. solicito aos Nobres Pares que apreciem e posteriormente provem esse incremento que trará para a população local valores éticos e sociais para o vom desenvolvimento do Municipio Câmara Municipal. aos 27 de Marços de 2013 Pará p ua Rondônia n 36 Francisco do Guaporé RO Fone: (0NN697 36212393 Cep: 76 9358-000 ENTADO DE RONDONTA PODER LEGISLVTIVO MENTORPAL CAMARA MUNICIPAL DESAO FRANCISCO DO GUAPORE ANTEPROJETO DE LEI Nº.015/2013 Mutor: Vereador Geferson dos Santos “Concede ajuda financeira a Título de Subvenção » dos Pequenos Produtores Rur SPPRU”. a Associa União da Linha Dois - A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, Sra. Gislaine Clemente. no uso de suas atribuições | conteridas. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e cla sanciona a seguinte: suis que lhe são Art. 1º. Fica concedida subvenção financeira para o exercicio de 2013 à Associação dos Pequenos Produtores Rurais União da Linha Dois ASPPRU. nserita no CNPJ nº. 06.341.893/0001-15. com sua sede na Linha 02. km 04. Zona Rural. Municipio de São Francisco do Guaporé. Art. 2º. O valor do repasse será de R$ 3.000.00 (três mil reais) Art. 3º. As despesas decorrentes deste repasse correrá por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura Subvenções Sociais. Art. 4º. O recebimento da subvenção financeira ficará condicionado resultar prestação de contas pela entidade subvencionada d contas. o orgão de Controle Interno notificará o responsável pela entidade. concedendo-lhe » prazo de 10 (dez) dias para a devida regularização. bem como poderá adotar medidas que 1 necessárias para facilitar e garantir a regular prestação de contas. e prestação de Art. 5º. No caso de irregularidades no processo uly A = Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. [- Y Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé. 27 de Março de dônia nº. 281 1. São Francisco do Guaporé Hone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000