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materia nº 16/2013

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 16 / 2013
Date 2013-04-02
EmentaConcede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha Gogó da Onça - ASPRUGON.
native_id674

Autoria

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PADO DE RONDÓNI 1
PODER LEGISL VPIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DESÃO FRANCISCO DO GUAPORE
Vensagem Justificativa:
Hustre Mesa Diretora,
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Com atenciosos cumprimentos. venho apresentar à Vossas
Excelências o incluso Anteprojeto de Lei Ordinário Municipal que concede ajuda
financeira a Título de Subvenção a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha
Govo da Onça — ASPRUGON, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Vale salientar que temos reservado hoje no Orçamento Municipal.
um valor exclusivo de Subvenção para atender as Associações sem fins lucrativos. por esse
motivo e vendo a necessidade financeira da referida Associação. encaminho a votação O
referido anteprojeto de lei.
Sabemos que as Associações Rurais tem um papel importante no
desenvolvimento da Agricultura Familiar. melhorando a produtividade e qualidade de
vimentos no municipio e a renda familiar
Assim. solicito aos Nobres Pares que apreciem e posteriormente
aprovem esse incremento que trará para a população local valores éticos e sociais para O
bom desenvolvimento do Município.
Câmara Municipal. aos 02 de Abril de 2015. /
bp!
ente/CMSFG [4
Rua Rondônia nº. 281 = “isco do Guaporé - RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000
PODER LEGISEVEIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
ANTEPROJETO DE LEI Nº.016/2013
Autor: Vereador Milton de Jesus
“Concede ajuda financeira a Título de Subvenção
a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da
Linha Gogó da Onça - ASPRUGON”,
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de
Rondônia, Sra. Gislaine Clemente. no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte:
EB 1;
Art. 1º. Fica concedida subvenção financeira para o exercicio de
2013 à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Linha Gogo da Onça
ASPRUGON. inscrita no CNPJ nº. 03.998.444/0001-56. com sua sede na BR 429. Linha
28. Km 93. Zona Rural. no Município de São Francisco do Guapore.
Art. 2º.0 valor do repasse será de R$ 3.000.00 (três mil reais)
Art. 3º. As despesas decorrentes deste repasse correrá por conta da
dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura - Subvenções Sociais.
Art. 4º. O recebimento da subvenção financeira ficará condicionado
à regular prestação de contas pela entidade subvencionada.
Art. 5º. No caso de irregularidades no processo de prestação de
contas. o órgão de Controle Interno notificará o responsável pela entidade. concedendo-lhe
o prazo de 10 (dez) dias para a devida regularização. bem como poderá adotar medidas que
julgar necessárias para facilitar e garantir a regular prestação de contas.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Abril de
mn
Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé. 02 «
NIE
2013
Rua Rondônia nº. 281 1, São Frartísco do Guaporé
Fone: (0xx69) 3621.2323 — Cep: 76.935-000

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