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materia nº 27/2013

Tipo Anteprojeto de Lei
Número / Ano 27 / 2013
Date 2013-04-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de irrigação nos canteiros localizados às margens da BR 429 dentro do perímetro do município.
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Autoria

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Raso po US
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR
Mensagem Justificativa
SSINATURA
Ne
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossas
Excelência, o incluso Anteprojeto de Lei Ordinária Municipal de minha
autoria de autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviços de
irrigação nos canteiros, às margens da BR 429, no perímetro que compreend
o nosso Município.
A referida iniciativa faz-se necessária, tendo em vista que
estamos entrando no período das secas, e com isso, haverá a necessidade de
irrigação desses canteiros.
Acredito que esta iniciativa contribuirá, e muito, para o
desenvolvimento de nossa cidade, mantendo a BR 429 organizada, e
satisfação por parte da população local.
07/7640
Rua Rondônia, n. 2.811, bairro Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000 j
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPOR
GABINETE DO VEREADOR
Assim, solicito aos Nobres Pares que aprovem o incluso
Anteprojeto de Lei Municipal.
Edifício José Benedito Clemente, aos 25 de abril de 2013.
Deda
Vereador CMSFG/RO
as
Rua Rondônia, n. 2.811, bairro Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76.935-000
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR
ANTEPROJETO DE LEI MUNICIPAL N..2.7../2013
Autoria: Vereador Cláudio Lopes de Lima
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
serviços de irrigação nos canteiros localizados às
margens da BR 429 dentro do perímetro do
Município.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
DO GUAPORÉ, Sra. Gislaine Clemente, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal,
faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé aprovou e
Eu sanciono a seguinte :
LEI: SE
“ |
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a /
realizar serviços de irrigação nos canteiros construídos às margens da BR 429,
no perímetro do Município São Francisco do Guaporé/RO.
ESTADO DE EO NIRNTA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
GABINETE DO VEREADOR
Art. 2º. As despesas decorrentes dos serviços serão
suportadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício José Benedito Clemente, aos 25 de abril de 2013.
Vereador CMSFG/RO
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Rua Rondônia, n. 2.811, bairro Alto Alegre, São Francisco do Guaporé — RO
Fone: (69) 3621-2323 — CEP: 76. 735 E
[UN]

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