texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
APROVADO
E 4 29121119.
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO NNW
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2019
“DISPÕE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO
DAS SESSOES ORDINARIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL”
O PRESIDENTE MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais que
lhe conferidas pelos artigos 30 XXL, 53, IV e 69 da Lei Orgânica do município de São
Francisco do Guaporé, disposto no VI, do artigo 29 da Constituição Federal de 1988, faz
saber que o plenário das Deliberações aprovou e ele promulga a presente Resolução;
Art. 1º. Altera a Redação do art. da Resolução Legislativa 001/1997 (Regime
Interno) da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-Ro.
Parágrafo Único.
O artigo 134 da Resolução Legislativa 001/1997 passa a vigorar com à seguinte Redação: ”
A sessão Ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas nas Segunda feiras, terão duração
de (02) duas horas, iniciando as 19:30 hm com termino ás 21:30 hm.
Art.2º - será dada ampla divulgação na presente Resolução, junto aos senhores
vereadores e munícipes, para seu fiel conhecimento e cumprimento
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua Publicação.
VA
Sala das sessões em 25 de janeiro de 2019.
open original →