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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Resolução Legislativa
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-01-29
Ementa"Dispõe sobre Horário de Funcionamento das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal"
native_id8

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-29 Proposição aprovada — Enviada para Publicação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T11:13:10.162010-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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APROVADO
E 4 29121119.
ESTADO DE RONDÔNIA
. PODER LEGISLATIVO NNW
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2019
“DISPÕE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO
DAS SESSOES ORDINARIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL”
O PRESIDENTE MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DO GUAPORE, Estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais que
lhe conferidas pelos artigos 30 XXL, 53, IV e 69 da Lei Orgânica do município de São
Francisco do Guaporé, disposto no VI, do artigo 29 da Constituição Federal de 1988, faz
saber que o plenário das Deliberações aprovou e ele promulga a presente Resolução;
Art. 1º. Altera a Redação do art. da Resolução Legislativa 001/1997 (Regime
Interno) da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-Ro.
Parágrafo Único.
O artigo 134 da Resolução Legislativa 001/1997 passa a vigorar com à seguinte Redação: ”
A sessão Ordinárias da Câmara Municipal serão realizadas nas Segunda feiras, terão duração
de (02) duas horas, iniciando as 19:30 hm com termino ás 21:30 hm.
Art.2º - será dada ampla divulgação na presente Resolução, junto aos senhores
vereadores e munícipes, para seu fiel conhecimento e cumprimento
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua Publicação.
VA
Sala das sessões em 25 de janeiro de 2019.

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