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materia nº 148/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 148 / 2017
Date 2017-08-01
EmentaRequer junto a Secretaria de Agricultura, que seja feito um Projeto de Lei abaixando as taxas do Programa A Hora do Produtor em 20%, devido à crise no qual estamos passando.
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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
REQUERIMENTO Nº.148/2017
Assunto: Abaixar em 20% as taxas do Programa A Hora do Produtor.
Autor: Geferson dos Santos
Requerido: Executivo Municipal;
APROVADO
O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exma. Sr?. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria de
Agricultura, que seja feito um Projeto de Lei abaixando as taxas do Programa A
Hora do Produtor em 20%, devido à crise no qual estamos passando.
Justificativa
São muitas as reclamações dos valores da Lei do Programa A
Hora do Produtor, pois estamos vivendo momento de crise e os produtores
principalmente, precisam de mais apoio, sendo um desses, a diminuição das taxas
do programa.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito esta preposição.
Sala das Sessões, 01 de Agosto de 2017.
Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé /RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000
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