← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2017 |
| Date | 2017-08-01 |
| Ementa | Requer junto a Secretaria de Agricultura, que seja feito um Projeto de Lei abaixando as taxas do Programa A Hora do Produtor em 20%, devido à crise no qual estamos passando. |
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PODER LEGISLATIVO ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ REQUERIMENTO Nº.148/2017 Assunto: Abaixar em 20% as taxas do Programa A Hora do Produtor. Autor: Geferson dos Santos Requerido: Executivo Municipal; APROVADO O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosamente à presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a Exma. Sr?. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria de Agricultura, que seja feito um Projeto de Lei abaixando as taxas do Programa A Hora do Produtor em 20%, devido à crise no qual estamos passando. Justificativa São muitas as reclamações dos valores da Lei do Programa A Hora do Produtor, pois estamos vivendo momento de crise e os produtores principalmente, precisam de mais apoio, sendo um desses, a diminuição das taxas do programa. Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades regimentais, sejam encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito esta preposição. Sala das Sessões, 01 de Agosto de 2017. Rua Rondônia, nº2811, Alto Alegre, São Francisco do Guaporé /RO Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000 “e