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materia nº 28/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2016
Date 2016-03-11
EmentaRequer junto a Secretaria de Educação, melhorias nas Escolas dos Distritos de Santo Antônio e Pedras Negras, com urgência.
native_id985

Autoria

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
REQUERIMENTO Nº.028/2016
Assunto: Melhorias nas Escolas dos Distritos de Pedras Negras e Santo Antônio;
Autor: Elias Andrade de Lima;
Requerido: Executivo Municipal;
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O Vereador que o presente subscreve, vem respeitosa
presença da Mesa Diretora desta Augusta Câmara Municipal, REQUERER que
depois de ouvido o Douto Plenário, com supedâneo no Regimento Interno deste
Corpo Colegiado, a APROVAÇÃO deste REQUERIMENTO e posterior envio a
Exma. Sr?. Prefeita Municipal, e a mesma providencie junto a Secretaria de
Educação, melhorias nas Escolas dos Distritos de Santo Antônio e Pedras Negras,
com urgência.
Justificativa
Em visita realizada pelo Conselho Tutelar de nosso município,
após denúncias, foram constatadas algumas irregularidades, como a conclusão de
Banheiros e a água potável para os alunos, bem como a compra de alguns
materiais como freezer e geladeira para melhor atender a cozinha e assim a
merenda dos alunos, bem como aquisição de telas para proteger os alunos dos
pernilongos. Segue anexo do relatório do Conselho Tutelar.
Requeiro a Mesa, depois de cumprida as formalidades
regimentais, sejam encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito esta preposição.
Sala das Sessões, 11 de Março de 2016.
Rua Rondô 1º2811, Alto Alegr o Francisco do Guaporé/RO
Fone: (0xx69) 3621.2323 - CEP: 76.935-000

Ei
CONSELHO TUTELAR
Lei Municipal nº 063/2000 e Lei Federal nº 8.069/90
AV, Paraná nº 4039Bairro Cidade Baixa CEP 76.935-000 — São Francisco do Guaporé/RO.
Fone (69)3621-2845-Cel. Plantão 24 hs. 69-8472.2906
Email: conselhotutelarsfa(Qhotmail.com
São Francisco do Guaporé 02 de MARÇO de 2015.
Oficio: 028/2016/CT/SFG
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE - RO.
O conselho Tutelar no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 136 dos incisos II a e b, IV,VII, IX
e X, do ECA. Respeitosamente cumprimenta Vossas Excelências.
Venho por meio deste, informar que nos dias 24/02/2016 e 25/02/2016, após uma denúncia, dirigimo-
nos a Comunidade Quilombola de Pedras Negras e Santo Antônio, no Município de São Francisco do
Guaporé - RO, onde alunos Quilombolas estão frequentando a escola, mas que, as dificuldades, problemas
e a falta de alguns produtos referente a merenda escolar estão visíveis.
Diante da situação averiguamos que a denúncia era verídica, pois na escola de Santo Antônio, não tem
nenhum tipo de banheiro, tendo que as crianças muita das vezes na precisão adentrarem no meio do mato
para fazer suas necessidades, correndo o risco de algum bicho os atacarem, também notamos que não tem
nenhum tipo de agua potável para os alunos beberem, os alunos e os pais reclamaram que a única mistura
que é feita na escola e sardinha enlatada, após perguntar para a cozinheira sobre outras misturas como
verduras, legumes e até mesmo algumas frutas, a mesma disse que não é feito devido não ter, as crianças
reclamaram que é difícil ficar paradas quatro (04) horas para estudar devido os mosquitos, e pediram uma
tela protetora para que seja cercada a sala, reclamaram também que quando chove o local onde os mesmos
estudam molha completamente devido os buracos no teto e as laterais serem abertas, segundo a cozinheira
a necessidade de uma geladeira e um frízer é muito importante para a escola, devido ter que conservar
alguns alimentos como (carne, frango, batatinha, cenoura, tomate etc..), sendo esses alimentos que são
listribuídos para todas as escolas do município, e devido não ter uma geladeira e um frizer, as crianças tem
que comer de mistura sardinhas enlatadas.
O problema da escola de Pedras Negras, é a conclusão dos banheiros e a falta de agua potável.
Diante de tudo isso'o Conselho Tutelar, deste município vem respeitosamente REQUISITAR com
URGENCIA, que está câmara de vereadores sendo fiscais do município, tomem as mais rápidas
providencias para solucionar todos esses problemas.
Nada mais a relatar colocamo-nos a disposição.

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