norma nº 980/2013

pro:
R
EP publicado no “0,
& mural conforme
Lol Nº 085/00
SANCIONADO
a | [619) 12 ESTADO DE RONDÔNIA
ho) 198 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ao PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL N.º 980/2013.
VCONCEDE AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE
SÃO FRANCISCO - AISF”
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé-
RO, Sr.º Gislaine Clemente, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica concedida subvenção financeira para o
exercício de 2013 à Associação dos Idosos de São Francisco -
AISF, inscrita no CNPJ nº 05.669.390/0001-00, com sua sede na
Rua Ronaldo Aragão, Centro, Município de São Francisco do
Guaporé-RO.
art. 2º - O valor do repasse será de R$ 3.000,00
(três mil reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes deste repasse
correrá por conta da dotação orçamentária da Secretaria
Municipal do Trabalho e Ação Social - Subvenções Sociais.
art. 4º - O recebimento da subvenção financeira
ficará condicionado à regular prestação de contas pela entidade
subvencionada.
i Art. 5º - No caso de irregularidades no processo de
prestação: de contas, o órgão de Controle Interno notificará o
responsável pela entidade, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez)
dias para a devida regularização, bem como poderá adotar medidas
que julgar necessárias para facilitar e garântir a regular
prestação de contas.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São
Francisco do Guaporé-RO., 20 de Agosto de 2013.
cIS CLEMENTE
Prefeita Municipal
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
5) 2 los 202 ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL N.º 980/2013.
“CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE
SÃO FRANCISCO - AISF”
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé-
RO, Sr.º Gislaine Clemente, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ela sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica concedida subvenção financeira para Oo
exercício de 2013 à Associação dos Idosos de São Francisco -
AISF, inscrita no CNPJ nº 05.669.390/0001-00, com sua sede na
Rua Ronaldo Aragão, Centro, Município de São Francisco do
Guaporé-RO.
Art. 2º - O valor do repasse será de R$ 3.000,00
(três mil reais).
Art. 3º -— As despesas decorrentes deste repasse
correrá por conta da dotação orçamentária da Secretaria
Municipal do Trabalho e Ação Social - Subvenções Sociais.
Art. 4º — O recebimento da subvenção financeira
ficará condicionado à regular prestação de contas pela entidade
subvencionada.
iArt. 5º - No caso de irregularidades no processo de
prestação ide contas, o órgão de Controle Interno notificará o
responsável pela entidade, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez
dias para 'a devida regularização, bem como poderá: adotar medidas
que julgar necessárias para facilitar e garantir a regular
prestação de contas.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São
Francisco do Guaporé-RO., 20 de Agosto de 2013.
GIS
Prefe
E CL: NTE
a Municipal
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580