norma nº 1002/2013

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO 1 ça” | “s
o)
LEI MUNICIPAL N.º 1.002/24043
REY ata
“Dispõe sobre Inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e fik
“A Dr autorizado o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito
PER ENS dd 9) Suplementar por Anulação Parcial no Orçamento vigente, no
dd quests valor de R$ 105.512,00 e da Outras providências.”
NB
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE
RONDONIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Municipio, Faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte Lei
Art. 1º - Fica autorizado a inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, pela a abertura do
Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no orçamento vigente no Valor de R$ 105.512,00
(Cento e Cinco Mil, Quinhentos e Doze Reais), conforme classificação funcional programática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.05. SEC. MUNIC. AGRICULTURA.
02.05.04. ADMINISTRAÇÃO.
02.05.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL.
02.05.04.122.0008. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - AGRICULTURA.
02.05.04.122.0008.1012 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMAGRI.
4.4.90.52 FICHA: 103 EQUIP. E MAT. PERMANENTE. R$ 35.000,00.
Total da Suplementação R$ 35.000,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.05. SEC. MUNIC. AGRICULTURA.
02.05.20. AGRICULTURA.
02.05.20.606. EXTENÇÃO RURAL,
02.05.20.606.0008 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - AGRICULTURA.
02.05.20.606.0008.2021 MANUT. DAS ATIVIDADES - APOIO AO PEQ. PROD. RURAL.
3.3.90.32 FICHA: 116 MAT. BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA. R$ 11.000,00.
3.3.90.39 FICHA: 118 OUTROS SERV. DE TERC. - P. JURÍDICA. R$ 59.512,00.
Total da Suplementação R$ 70.512,00.
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior será suportada por abertura de
Credito Adicional Suplementar por anulação parcial no orçamento vigente no Valor de R$ 105.512,00 (Cento e
Cinco Mil, Quinhentos e Doze Reais), conforme classificação funcional programática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.05 SEC. MUNIC. AGRICULTURA.
02.05.04 ADMINISTRAÇÃO
02.05.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL.
02.05.04.122.0008. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - AGRICULTURA.
02.05.04.122.0008.2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMAGRI.
3.3.90.39 FICHA: 107 | OUTROS SERV. DE TERC. - P, JURÍDICA. R$ 39.000,00.
Total da Anulação R$ 39.000,00.
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.05. SEC. MUNIC. AGRICULTURA.
02.05.08. ASSISTÊNCIA SOCIAL.
02.05.08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
02.05.08.244.0008. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - AGRICULTURA.
02.05.08.244.0008.2077 SUBVENÇÕES SOCIAIS - SEMAGRI.
3.3.50.43 FICHA: 108 | SUBVENÇÕES SOCIAIS. R$ 37.500,00.
Total da Anulação R$ 37.500,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.05. SEC. MUNIC. AGRICULTURA.
02.05.20. AGRICULTURA.
02.05.20.601. PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL.
02.05.20.601.0008. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - AGRICULTURA.
02.05.20.601.0008.1074 IMPLANTAÇÃO DE HORTAS NAS ESCOLAS.
4.4,90.52 FICHA: 109 EQUIP, E MAT. PERMANENTE. R$ 10.132,00.
Total da Anulação R$ 10.132,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.05. SEC. MUNIC. AGRICULTURA.
02.05.20. AGRICULTURA.
02.05.20.606. EXTENÇÃO RURAL.
02.05.20.606.0008. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - AGRICULTURA.
02.05.20.606.0008.2116 COMEMORAÇÃO DIA DO PRODUTOR RURAL.
3.3.90.32 FICHA: 120 | MAT. BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA. R$ 7.880,00.
3.3.90.39 FICHA: 121 | OUTROS SERV. DE TERC. - P. JURÍDICA. R$ 8.000,00.
02.05.20.606.0008.2142 CURSO PROFISSIONALIZANTE P/ O AGRICULTOR.
3.3.90.39 FICHA: 122 OUTROS SERV. DE TERC. - P. JURÍDICA. R$ 3.000,00.
Total da Anulação R$ 18.880,00.
81º — A abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação que trata esta lei será aberto por
Decreto, nos termos do art. 42 clc 46 da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edificio-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé, RO. 24 de Setembro
de 2013. 6)
ço ;
spo a
GISLAINE CLEMENTE
Preféita Municipal
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Telefax: (69) 3621-2580