norma nº 1020/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
LEI MUNICIPAL N.º 1.020/2013.
ESTADO RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e
' [EA 9) LOA, e Fica Autorizado o Poder Executivo Muni-
: Ou cipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar por
cb y O) Anulação Parcial no Orçamento Vigente, no Valor
no! N Dad de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais), e da Outras
Providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ,
ESTADO DE RONDONIA, Sr. GISLAINE CLEMENTE, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica Autorizado a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, pela a
abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no Orçamento Vigente no
Valor de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais), conforme classificação funcional programática a
seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.11.
02.11.27.
02.11.27.812.
02.11.27.812.0018
02.11.27.812.0018.2095
3.3.90.39 FICHA: 326
Unidade Orçamentaria:
02.
02.11.
02.11.27.
02.11.27.812.
02.11.27.812.0018
02.11.27.812.0018.2096
3.3.50.43 FICHA: 327
, Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER.
DESPORTO E LAZER.
DESPORTOS COMINITÁRIO.
ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO - DESPORTO COMUNITÁRIO.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMCEL.
OUTROS SERV. DE TERC. - P. JURÍDICA. R$ 5.000,00.
Total da Suplementação R$ 5.000,00.
Valores;
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER.
DESPORTO E LAZER.
DESPORTOS COMINITÁRIO.
ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO - DESPORTO COMUNITÁRIO.
AÇÕES PARA SUBVENÇÕES - ESPORTES.
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Total da Suplementação
R$ 12.000,00.
R$ 12.000,00.
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no anterior no Valor de R$ 17.000,00
(Dezessete Mil Reais), se dará através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por
Anulação Parcial no Orçamento Vigente, conforme Classificação Funcional Programática a
seguir:
Unidade Orçamentaria;
Valores: Y
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
02. PODER EXECUTIVO Mede
02.11. SEC. MUNIC. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER. nã,
02.11.27. DESPORTO E LAZER.
02.11.27.812. DESPORTOS COMINITÁRIO. :
02.11.27.812.0018 ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO - DESPORTO COMUNITÁRIO,
02,11.27.812.0018.2090 REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL.
3.3.90.36 FICHA: 323 OUTROS SERV. DE TERCEIRO - P, FISÍCA R$ 5.000,00.
Total da Anulação R$ 5.000,00.
Unidade Orçamentaria: Valores;
02. PODER EXECUTIVO
02.11. SEC. MUNIC. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER.
02.11.27. DESPORTO E LAZER.
02.11.27.812. DESPORTOS COMINITÁRIO. )
02.11.27.812.0018 ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO - DESPORTO COMUNITÁRIO.
02.11.27.812.0018.1140 APOIO CAMPEONATO DE VELOCROSS.
3.3.90.39 FICHA: 320 OUTROS SERV. DE TERC. - P. JURÍDICA R$ 12.000,00.
Total da Anulação R$ 12.000,00.
$1º — A abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial que
trata esta lei será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964. :
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé, RO.
06 de Novembro de 2013.
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580