norma nº 1021/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N.º 1.021/2013 Ns
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOAre-fic
ca Autorizado o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito
DO Suplementar por Anulação Parcial e Total no Orçamento Vi-
gente, no Valor de R$ 34.186,00 (Trinta e Quatro Mil, Cento e
Oitenta e Seis Reais) e da Outras providências.”
v
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDONIA,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a CÂMARA MUNICI-
PAL APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica Autorizado a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, pelo Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial e Total no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 34.186,00 (Trinta e Quatro Mil,
Cento e Oitenta e Seis Reais), conforme Classificação Funcional Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.05. SEC. MUNIC. AGRICULTURA.
02.05.20. AGRICULTURA.
02.05.20.606. EXTENÇÃO RURAL.
02.05.20.606.0008. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - AGRICULTURA.
02.05.20.606.0008. 1073 CONTRA PARTIDA DE CONVÊNIOS - PCN.
4.4.90.52 FICHA: 114 EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE. R$ 6.486,00.
Total da Suplementação R$ 6.486,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.05. SEC. MUNIC. AGRICULTURA.
02.05.20. AGRICULTURA.
02.05.20.606. EXTENÇÃO RURAL.
02.05.20.606.0008. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - AGRICULTURA.
02.05.20.606.0008. 2021 MANUT. DAS ATIVIDADES - APOIO AO PEQ. PROD. RURAL.
3.3.90.30 FICHA: 115 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 24.200,00.
Total da Suplementação R$ 24.200,00.
Unidade Orçamentaria; Valores;
02. PODER EXECUTIVO
02.05. SEC. MUNIC. AGRICULTURA.
02.05.20. AGRICULTURA.
02.05.20.606. EXTENÇÃO RURAL.
02.05.20.606.0008. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - AGRICULTURA.
02.05.20.606.0008. 1206 CONTRA PARTIDA DE CONVÊNIOS - SEMAGRI.
44.90.52 FICHA: 366 EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE. R$ 3.500,00.
Total da Suplementação R$ 3.500,00.
ê
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
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Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no Art. 1º no Valor de R$ 34.186,00 ER PRugizaco
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Mil, Cento e Oitenta e Seis Reais), se dará através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anutação”
Parcial e Total do Orçamento Vigente, conforme Classificação Funcional Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02. -
02.05.
02.05.04.
02.05.04.122.
02.05.04.122.0008.
02.05.04.122.0008. 2020
3.3.90.33 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.20.
02.05.20.606.
02.05.20.606.0008.
02.05.20.606.0008. 2021
3.3.90.32 FICHA:
3.3.90.36 FICHA:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.20.
02.05.20.606.
02.05.20.606.0008.
02.05.20.606.0008. 2116
3.3.90.30 FICHA:
3.3.90.39 FICHA:
Unidade Orçamentaria;
02.
02.05.
02.05.20.
02.05.20.606.
02.05.20.606.0008.
02.05.20.606.0008. 2142
3.3.90.39 FICHA: 122
Unidade Orçamentaria;
02.
02.05.
02.05.04.
02.05.04.122.
02.05.04.122.0008.
02.05.04.122.0008. 2020
3.3.90.14 FICHA:
3.3.90.30 FICHA:
fer]
=
(ed
per)
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jade
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a
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. AGRICULTURA.
ADMINISTRAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO GERAL.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - AGRICULTURA.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMAGRI.
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO. R$ 1.600,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. AGRICULTURA.
AGRICULTURA.
EXTENÇÃO RURAL.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - AGRICULTURA.
MANUT. DAS ATIVIDADES - APOIO AO PEQ. PROD. RURAL.
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRATUITA. R$ 677,00.
OUTROS SERV. DE TERCEIRO - P. FISÍCA. R$ 571,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. AGRICULTURA.
AGRICULTURA.
EXTENÇÃO RURAL.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - AGRICULTURA.
COMEMORAÇÃO DIA DO PRODUTOR RURAL.
MATERIAL DE CONSUMO. . R$ 884,00.
OUTROS SERV. DE TERC. - P. JURÍDICA. R$ 754,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. AGRICULTURA.
AGRICULTURA.
EXTENÇÃO RURAL.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - AGRICULTURA.
CURSO PROFISSIONALIZANTE P/ O AGRICULTOR.
OUTROS SERV. DE TERC. - P, JURÍDICA. R$ 2.000,00.
Total da Anulação R$ 6.486,00.
Valores;
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. AGRICULTURA.
ADMINISTRAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO GERAL.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - AGRICULTURA.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMAGRI.
DIÁRIAS - CIVIL. R$ 10.000,00.
MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 1.200,00.
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
P
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.08.
02.05.08.244.
02.05.08.244.0008.
02.05.08.244.0008. 2077
3.3.50.43 FICHA: 108
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.04.
02.05.04.122.
02.05.04.122.0008.
02.05.04.122.0008. 2020
3.3.90.33 FICHA: 106
Unidade Orçamentaria:
02.
02.05.
02.05.08.
02.05.08.244.
02.05.08.244.0008.
02.05.08.244.0008. 2077
3.3.50.43 FICHA: 108
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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ADVOGADO DO MUNICÍPIO (2.8
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R$ À 54
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. AGRICULTURA.
ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO — AGRICULTURA.
SUBVENÇÕES SOCIAIS - SEMAGRI.
SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Total da Anulação
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. AGRICULTURA.
ADMINISTRAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO GERAL.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - AGRICULTURA.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMAGRI.
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. AGRICULTURA.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - AGRICULTURA.
SUBVENÇÕES SOCIAIS - SEMAGRI.
SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Total da Anulação
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o
Valores:
R$ 13.000,00.
R$ 24.200,00.
Valores:
R$ 1.500,00.
Valores:
R$ 2.000,00.
R$ 3.500,00.
81º — À abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial e Total que trata esta
lei será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março
de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé- RO, 14 de Novembro
de 2013.
Prefeita Municipal
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580