norma nº 1023/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N.º 1.023/2013 Cota , e?
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO ELOA e fica
aDO Autorizado o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adici-
OR onal Suplementar por Anulação Parcial no Orçamento vigente, >
SN 13 no valor de R$ 1.016.791,98 (Um Milhão e Dezesseis Mil e Se-
y Dad tecentos Noventa Um Reais e Noventa e Oito Centavos), da
| + Outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDONIA, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APRO-
VOU e ELA SANCIONA a seguinte Lei
Art. 1º - Fica Autorizado a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, pelo Crédito Adicional Suplementar
por Anulação Parcial no Orçamento Vigente, da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal
de Fazenda, no Valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco Mil Reais), conforme classificação funcional programática a
seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores;
02. PODER EXECUTIVO
02.02. SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO.
02.02.28. ENGARGOS ESPECIAIS.
02.02.28.843. SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA.
02.02.28.843.0003. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - GERAL.
02.02.28.843.0003.0001 ENCARGOS ESPECIAIS.
4.6.91.71 FICHA: 33 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO. R$ 35.000,00.
Total da Suplementação R$ 35.000,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.03. SEC. MUNIC. DE FAZENDA.
02.03.04. ADMINISTRAÇÃO.
02.03.04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.
02.03.04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - FINANCEIRA.
02.03.04.123.0004.1097 AQUISIÇÃO DE VEICULO - SEMFAZ.
4.4,90.52 FICHA: 35 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. R$ 50.000,00.
Total da Suplementação R$ 50.000,00.
Art. 2º - Para a cobertura das despesas descrita no Art. 1º, do Crédito Adicional Suplementar no Valor
de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco Mil Reais), será Suportada por Anulação Parcial no Orçamento Vigente, da Se-
cretária Municipal de Fazenda, no Valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco Mil Reais) conforme classificação funci-
onal programática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.03. SEC. MUNIC. DE FAZENDA.
02.03.04. ADMINISTRAÇÃO.
02.03.04.123. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.
02.03.04.123.0004. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - FINANCEIRA.
02.03.04.123.0004.2009 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - PASEP.
3.3.90.47 FICHA: 39 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS. R$ 85.000,00.
Total da Anulação R$ 85.000,00.
Eos
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
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Art. 3º, Fica Autorizado a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, pelo Crédito Adicional
a AA
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
lêsientár
por Anulação Parcial no Orçamento Vigente, da Secretaria Municipal de Educação, no Valor de R$ 153.000,00
(Cento e Cinquenta e Três Mil Reais), conforme classificação funcional programática a seguir: .
Unidade Orçamentaria:
02.
02.08.
02.08.12.
02.08.12.361.
02.08.12.361.0014.
02.08.12.361.0014.1035
4.4.90,51 FICHA: 251
Unidade Orçamentaria:
02.
02.08.
02.08.12.
02.08.12.361.
02.08.12.361.0014.
02.08.12.361.0014.2037
3.1.90.94 FICHA: 255
3.3.90.30 FICHA: 259
3.3.90.39 FICHA: 262
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO.
EDUCAÇÃO.
ENSINO FUNDAMENTAL,
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - EDUCAÇÃO.
CONSTRUÇÃO AMPL. E REFORMA DE ESCOLAS - ENS. FUNDAMENTAL.
OBRAS E INSTALAÇÕES. R$ 90.000,00.
Total da Suplementação R$ 90.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO.
EDUCAÇÃO.
ENSINO FUNDAMENTAL,
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - EDUCAÇÃO.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ENS. FUNDAMENTAL.
INDENIZAÇÕES E RETITUIÇÕES TRABALHISTAS. R$ 8.000,00.
MATERIAL DE CONSUMO. ) R$ 30.000,00.
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA. R$ 25.000,00.
Total da Suplementação R$ 63.000,00.
Art. 4º - Para a cobertura da despesa descrita no Art. 3º, do Crédito Adicional Suplementar, no Valor
de R$ 153.000,00 (Cento e Cinquenta e Três Mil Reais), será Suportada por Anulação Parcial no Orçamento Vi-
gente, da Secretaria Municipal de Educação, conforme classificação funcional programática a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.08.
02.08.28.
02.08.28.843.
02.08.28.843.0014
02.08.28.843.0014.0001
4.6.91.71 FICHA: 307
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO.
ENCARGOS ESPECIAIS.
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - EDUCAÇÃO.
ENCARGOS ESPECIAIS.
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
Total da Anulação
R$ 153.000,00.
R$ 153.000,00.
Art. 5º. Fica Autorizado a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, pelo Crédito Adicional Suplementar
por Anulação Parcial no Orçamento Vigente, da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, no Valor de
R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais), conforme classificação funcional programática a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.11.
02.11.27.
02.11.27.813.
02.11.27.813.0019
02.11.27.813.0019.2109
3.3.90,39 FICHA: 331
Valores;
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER.
DESPORTO E LAZER.
LAZER.
ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO - LAZER.
COMEMORAÇÃO ANIVERSÁRIA DA CIDADE.
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA.
Total da Suplementação
R$ 36.000,00.
R$ 36.000,00.
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
funcional programática a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.11.
02.11.27.
02.11.27.812.
02.11.27.812.0018
02.11.27.812.0018.2090
3.3.90,30 FICHA: 321
Unidade Orçamentaria:
02.
02.11.
02.11.27.
02.11.27.812.
02.11.27.812.0018
02.11.27.812.0018.2095
3.3.90.14 FICHA: 324
Unidade Orçamentaria:
02.
02.02.
02.02.04.
02.02.04.122.
02.02.04.122.0003.
02.02.04.122.0003.2007
3.1.90.11 FICHA: 23
Art. 7º, Fica Autorizado a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, pelo Crédito Adicional Suplementar e
Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial e Criação de Elemento no Orçamento Vigente, da Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Valor de R$ 218.400,00 (Duzentos e Dezoito Mil e Quatrocentos
A
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER.
DESPORTO E LAZER.
DESPORTOS COMINITÁRIO. ,
ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO - DESPORTO COMUNITÁRIO.
REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO MUNICIPAL.
MATERIAL DE CONSUMO. R$ 1.500,00.
Total da Anulação R$ 1.500,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE ESPORTE, CULTURA E LAZER.
DESPORTO E LAZER. .
DESPORTOS COMINITÁRIO.
ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO - DESPORTO COMUNITÁRIO.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMCEL.
DIÁRIAS - CIVIL. R$ 3.000,00.
Total da Anulação R$ 3.000,00.
Valores;
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO GERAL.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - GERAL.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMAD.
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 31.500,00.
Total da Anulação R$ 31.500,00.
Reais), conforme classificação funcional programática a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.06.
02.06.04.
02.06.04.122.
02.06.04.122.0009.
02.06.04.122.0009.2022.
3.3.90.30 FICHA: 126
Unidade Orçamentaria:
02.
02.06.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
ADMINISTRAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO GERAL.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMOSP.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMOSP.
MATERIAL DE CONSUMO
Total da Suplementação
R$ 129.400,00.
R$ 129.400,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS. Ei
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
PÁUNIC/ as
co %
A
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02.06.15. URBANISMO.
02.06.15.451. INFRAESTRUTURA URBANA. é ,
02.06.15.451.0010. MANUTENÇÃO INFRAESTRUTURA. .
02.06.15.451.0010.1019. MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA. : -. '=
4.4.90.51 FICHA: 129 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 54.000,00.
Total da Suplementação R$ 54.000,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.06. SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
02.06.26. TRANSPORTE. a
02.06.26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
02.06.26.782.0011. MANUTENÇÃO INFRAESTRUTURA RURAL.
02.06.26.782.0011. 1224. CONSTRUÇÕES PONTOS DE ONIBUS.
4.4,90.51 FICHA: 396 OBRAS E INSTALAÇÕES. R$ 35.000,00.
Total da Suplementação R$ 35.000,00.
Art. 8º - Para a cobertura da despesa descrita no Art. 7º, do Crédito Adicional Suplementar e Crédito
Adicional Especial, no Valor de R$ 218.400,00 (Duzentos e Dezoito Mil e Quatrocentos Reais), será Suportada por
Anulação Parcial no Orçamento Vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Secretaria
Municipal de Administração conforme classificação funcional programática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.06. SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
02.06.15. URBANISMO.
02.06.15.452. SERVIÇOS URBANOS.
02.06.15.452.0009. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMOSP.
02.06.15.452.0009.2139. PROGRAMA DIPOSIÇÃO FINAL LIXO RECURSOS/CUSTEIO.
3.3.90.39 FICHA: 133 | OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P. JURÍDICA. R$ 183.400,00.
Total da Anulação R$ 183.400,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.02. SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO.
02.02.04. ADMINISTRAÇÃO.
02.02.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL.
02.02.04.122.0003. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - GERAL.
02.02.04.122.0003.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMAD.
3.1.90.11 FICHA: 23 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 35.000,00.
Total da Anulação R$ 35.000,00.
Art. 9º, Fica Autorizado a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, pelo Crédito Adicional Suplementar
por Anulação Parcial no Orçamento Vigente, da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, no Valor de R$
11.500,00 (Onze Mil e Quinhentos Reais), conforme classificação funcional programática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.04. SEC. MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
02.04.08. ASSISTÊNCIA SOCIAL.
02.04.08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
02.04.08.244.0007. ASSINTÊNCIA SOCIAL GERAL.
02.04.08.244.0007.2010. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMTAS. G
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
ai
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3.3.90.30 FICHA: 88 MATERIAL DE CONSUMO.
Total da Suplementação R$ 8.000,00.
Unidade Orçamentaria: Valores: ja
02. PODER EXECUTIVO ]
02.04: SEC. MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
02.04.08. ASSISTÊNCIA SOCIAL. —
02.04.08.244. ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
02.04.08.244.0007. ASSINTEÊNCIA SOCIAL GERAL.
02.04.08.244.0007.2011. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SUBVENÇÕES SOCIAIS.
3.3,50.43 FICHA: 91 SUBVENÇÕES SOCIAIS. R$ 3.500,00.
Total da Suplementação R$ 3.500,00
Art. 10º - Para a cobertura da despesa descrita no Art. 9º, do Crédito Adicional Suplementar, no Valor de
R$ 11.500,00 (Onze Mil e Quinhentos Reais), será Suportada por Anulação Parcial no Orçamento Vigente, da
Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, conforme classificação funcional programática a seguir:
Unidade Orçamentaria; Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.04. SEC. MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
02.04.08. ASSISTÊNCIA SOCIAL,
02.04.08.244, ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
02.04.08.244.0007. ASSINTÊNCIA SOCIAL GERAL.
02.04.08.244.0007.2076. ASSISTÊNCIA A PESSOA CARENTES.
3.3.90.32 FICHA: 92 MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA. R$ 11.500,00.
Total da Anulação R$ 11.500,00.
Art. 11º, Fica Autorizado a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, pelo Crédito Adicional Suplementar
e Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial e Criação de Elemento no Orçamento Vigente, da Secretaria
Municipal de Saúde, no Valor de R$ 512.891,98 (Quinhentos e Doze Mil, Oitocentos e Noventa e Um Reais e
Noventa e Oito Centavos), conforme classificação funcional programática a seguir:
Unidade Orçamentaria; Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.07. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
02.07.10. SAÚDE.
02.07.10.301. ATENÇÃO BÁSICA.
02.07.10.301.0012. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SAÚDE.
02.07.10.301.0012.2025 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMUSA.
3.3.90.32 FICHA: 397 MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA. R$ 8.000,00.
Total da Suplementação R$ 8.000,00.
Unidade Orçamentaria; Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.07. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
02.07.10. SAÚDE.
02.07.10.301. ATENÇÃO BÁSICA.
02.07.10.301.0012. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SAÚDE.
02.07.10.301.0012.1024 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - SEMUSA.
4.4.90.52 FICHA: 145 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 73.000,00.
Total da Suplementação R$ 73.000,00.
—— Nf
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
Unidade Orçamentaria;
02.
02.07.
02.07.10.
02.07.10.301.
02.07:10.301.0012.
02.07.10.301.0012.2025
3.1.90.11 FICHA: 148
3.1.90.13 FICHA: 149
3.1.90,94, FICHA: 151
3.3.90,14 FICHA: 153
3.3.90.30 FICHA: 155
Unidade Orçamentaria:
02.
02.07.
02.07.28.
02.07.28.843.
02.07.28.843.0012.
02.07.28.843.0012.0003
4.6.91.71 FICHA: 246
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
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ul
PODER EXECUTIVO ane
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
SAÚDE. +
ATENÇÃO BÁSICA.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SAÚDE.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMUSA.
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 209.891,98.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.000,00.
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 12.000,00.
DIÁRIAS - CIVIL. R$ 5.000,00.
MATERIAL DE CONSUMO. R$ 30.000,00.
Total da Suplementação R$ 276.891,98.
Valores:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
ENCARGOS ESPECIAIS.
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SAÚDE.
ENCARGOS ESPECIAIS/PARCELAMENTO IMPES.
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO.
Total da Suplementação
R$ 155.000,00.
R$ 155.000,00.
Art. 12º - Para a cobertura da despesa descrita no Art. 11º, do Crédito Adicional Suplementar e Crédito
Adicional Especial, no Valor de R$ 512.891,98 (Quinhentos e Doze Mil, Oitocentos e Noventa e Um Reais e No-
venta e Oito Centavos), será Suportada por Anulação Parcial e Total no Orçamento Vigente, da Secretaria Muni-
cipal de Saúde, Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social e Secretaria Municipal de Administração,
conforme classificação funcional programática a seguir:
Unidade Orçamentaria;
02.
02.04.
02.04.08.
02.04.08.244.
02.04.08.244.0007.
02.04.08.244.0007.2076.
3.3.90.32 FICHA: 92
Unidade Orçamentaria:
02.
02.07.
02.07.10.
02.07.10.301.
02.07.10.301.0012.
02.07.10.125.0025.2087
3.3.90.30 FICHA: 142
3.3.90,33 FICHA: 143
3.3.90.39 FICHA: 144
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA.
ASSINTÊNCIA SOCIAL GERAL.
ASSISTÊNCIA A PESSOA CARENTES.
MATERIAL, BEM OU SERV. PARA DISTRIB. GRATUITA.
Total da Anulação
R$ 8.000,00.
R$ 8.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
SAÚDE.
ATENÇÃO BÁSICA.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SAÚDE.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CONSELHO MUNIC. DE SAÚDE.
MATERIAL DE CONSUMO. R$ 4.484,00.
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO. R$ 10.000,00.
OUTROS SERV. DE TERCEIROS - P, JURÍDICA. R$ 12.296,00.
Total da Anulação R$ 26.780,00.
&
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
Unidade Orçamentaria:
02
02.07.
02.07.10.
02.07.10.301.
02.07:10.301.0012.
02.07.10.301.0012.2025
3.3.90.18 FICHA: 154
3.3.90.33 FICHA: 156
Unidade Orçamentaria:
02.
02.07.
02.07.10.
02.07.10.301.
02.07.10.301.0013.
02.07.10.301.0013.2080
3.3.90.33 FICHA: 192
Unidade Orçamentaria:
02.
02.07.
02.07.10.
02.07.10.301.
02.07.10.301.0013.
02.07.10.301.0013.2084
3.1.91,13 FICHA: 204
3.3.90.33 FICHA: 207
Unidade Orçamentaria:
02.
02.07.
02.07.10.
02.07.10.301.
02.07.10.301.0013.
02.07.10.301.0013.2086
3.1.90.11 FICHA: 209
3.1.91,13 FICHA: 211
Unidade Orçamentaria:
02.
02.07.
02.07.10.
02.07.10.302.
02.07.10.302.0012.
02.07.10.302.0012.2082
3.1.91.13 FICHA: 227
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
SAÚDE. , 2
ATENÇÃO BÁSICA. ,
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SAÚDE.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMUSA.
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES. R$ 3.600,00.
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO. R$ 998,00.
Total da Anulação R$ 4.598,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
SAÚDE.
ATENÇÃO BÁSICA.
COORDENAÇÃO PROGRAMAS DE SAÚDE. .
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - ATENÇÃO BÁSICA/MUNICIPAL.
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO. R$ 613,00.
Total da Anulação R$ 613,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
SAÚDE.
ATENÇÃO BÁSICA.
COORDENAÇÃO PROGRAMAS DE SAÚDE.
PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA PSF/MUNICIPAL.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$ 1.286,05.
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO. R$ 1.688,70.
Total da Anulação R$ 2.974,75.
Valores:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
SAÚDE.
ATENÇÃO BÁSICA.
COORDENAÇÃO PROGRAMAS DE SAÚDE.
SAÚDE BUCAL - MUNICIPAL.
VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 69.003,36.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$ 9.424,54.
Total da Anulação R$ 78.427,90.
Valores:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
SAÚDE.
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATÓRIO.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SAÚDE.
MANUT. DAS ATIV. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE/MUNICIPAL.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$ 13.794,33,
R$ 13.794,33.
Total da Anulação
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
AA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentaria:
02. PODER EXECUTIVO
02.02. SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO.
02.02.04. ADMINISTRAÇÃO. , 1
02.02.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL.
02.02:04.122.0003. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - GERAL.
02.02.04.122.0003.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMAD.
3.1.90.11 FICHA: 23 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL. R$ 365.704,00.
Total da Anulação R$ 365.704,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.02. SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO.
02.02.04. ADMINISTRAÇÃO.
02.02.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL.
02.02.04.122.0003. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - GERAL.
02.02.04.122.0003. 2007. MANUT. DAS ATIVIDADES - SEMAD.
3.1.90.94. FICHA: 26 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 12.000,00.
Total da Anulação R$ 12.000,00.
81º - A abertura do Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial e
Total que trata esta lei será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei Federal
4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 13º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 14º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, 14 de Novembro de 2013.
Gislaine Clemente Ro A
Prefeita Municipal ep
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580