norma nº 1024/2013

ia
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
ROSA
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e fica
e «39º Autorizado o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adici-
e onal Especial por Anulação Parcial e Criação de Elementos no
Centavos)., e dá Outras providências.”
Orçamento vigente, no valor de R$ 149.525,02 (Cento e Qua-
renta e Nove Mil, Quinhentos e Vinte e Cinco Reais e Dois
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APRO-
VOU e ELA SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º « Fica Autorizado a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, pelo Crédito Adici-
onal Especial por Anulação Parcial e Criação de Elementos no Orçamento Vigente, no Valor de R$
149.525,02 (Cento e Quarenta e Nove Mil, Quinhentos e Vinte e Cinco Reais e Dois Centavos), conforme classi-
ficação funcional programática a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.02.
02.02.04.
02.02.04.122.
02.02.04.122.0003.
02.02.04.122.0003.1216
4.4,20.93 FICHA: 386
Unidade Orçamentaria:
02.
02.02.
02.02.04.
02.02.04.122.
02.02.04.122.0003.
02.02.04.122.0003.1217
4.4.30.93 FICHA: 387
Unidade Orçamentaria:
02.
02.08.
02.08.12.
02.08.12.361.
02.08.12.361.0014
02.08.12.361.0014. 2147
3.3.30.93 FICHA: 388
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO GERAL.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - GERAL.
DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIOS DA UNIÃO.
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.
Total da Suplementação
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO GERAL.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - GERAL.
DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIOS DO ESTADO.
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.
Total da Suplementação
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO.
EDUCAÇÃO.
ENSINO FUNDAMENTAL.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - EDUCAÇÃO.
DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIOS DO ESTADO.
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES.
Total da Suplementação
Valores:
R$ 38.610,30.
R$ 38.610,30.
Valores:
R$ 1.047,19.
R$ 1.047,19.
Valores:
R$ 6.370,01.
R$ 6.370,01.
by
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentaria:
02. PODER EXECUTIVO
02.08. SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO.
02.08.12. EDUCAÇÃO.
02.08.12.361. ENSINO FUNDAMENTAL.
02.08:12.361.0014 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - EDUCAÇÃO.
02.08.12.361.0014, 1218 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIOS DO ESTADO.
4.4.30.93 FICHA: 389 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. R$ 32.593,89.
Total da Suplementação R$ 32.593,89.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.08. SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO.
02.08.12. EDUCAÇÃO.
02.08.12.361. ENSINO FUNDAMENTAL.
02.08.12.361.0014 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO — EDUCAÇÃO.
02.08.12.361.0014. 1219 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIOS DA UNIÃO.
4.4.20.93 FICHA: 390 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. R$ 25.014,95.
Total da Suplementação R$ 25.014,95.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO ,
02.06. SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
02.06.04. ADMINISTRAÇÃO.
02.06.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL.
02.06.04.122.0009. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMOSP.
02.06.04.122.0009. 2148 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIOS DO ESTADO.
3.3.30.93 FICHA: 391 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. R$ 2.625,38.
Total da Suplementação R$ 2.625,38.
Unidade Orçamentaria: , Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.06. SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
02.06.04. ADMINISTRAÇÃO.
02.06.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL.
02.06.04.122.0009. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMOSP.
02.06.04.122.0009. 1220 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIOS DO ESTADO. .
44.30.93 FICHA: 392 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. R$ 391,49.
Total da Suplementação R$ 391,49.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.06. SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
02.06.04. ADMINISTRAÇÃO.
02.06.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL.
02.06.04.122.0009. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMOSP.
02.06.04.122.0009. 1221 DEVOLUÇÃO DE SALDO DE CONVÊNIOS DA UNIÃO. ;
4.4.20.93 FICHA: 393 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. R$ 42.871,81.
Total da Suplementação R$ 42.871,81.
[WD
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580
Do
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Ea w Ns, o!
ADVOGADO DO MUNICÍPIO ” Ê
Ae 136 033 E
CAT ra
(o MINC io
ado?
/Q ço Pd
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
“PS
USA
o)
ai
“
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior será suportada por ps
dito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no Orçamento Vigente no Valor de R$ 149.525,02 (Cento e
Quarenta e Nove Mil, Quinhentos e Vinte e Cinco Reais e Dois Centavos), conforme classificação funcional progra”
mática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.06. SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
02.06.04. ADMINISTRAÇÃO.
02.06.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL.
02.06.04.122.0010. MANUTENÇÃO INFRAESTRUTURA.
02.06.04.122.0010. 1199 DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS.
4.4.20.93 FICHA: 356 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. R$ 43.300,00.
Total da Anulação R$ 43.300,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.02. SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO.
02.02.04. ADMINISTRAÇÃO.
02.02.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL.
02.02.04.122.0003. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - GERAL.
02.02.04.122.0003.1201 DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS.
3.3.90.93 FICHA: 357 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. R$ 35.235,02.
Total da Anulação R$ 35.235,02.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.08. SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO.
02.08.12. EDUCAÇÃO.
02.08.12.361. ENSINO FUNDAMENTAL.
02.08.12.361.0014 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO — EDUCAÇÃO.
02.08.12.361.0014. 1202 DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS.
3.3.90.93 FICHA: 358 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. R$ 70.990,00.
Total da Anulação R$ 70.990,00.
81º — A abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial que trata esta lei será
aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 cc 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de
1964.
de 2013.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé, RO. 20 de Novembro
NAD
Gislaine Clemente ano” 19
E feita Municipal n | N We
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580