norma nº 1026/2013

nm,
a
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORE
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL N.º 1.026/2013 E E
“Institui como “O DIA DO PRODUTOR”
a o 4º (quarto) domingo do mês de julho., e
, dá outras providências.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sra. Gislaine Clemente, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica do
Municipio, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a
seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituído “O DIA DO PRODUTOR” no
Município de São Francisco do Guaporé, a ser comemorado no 4º (quarto)
domingo do mês de Julho de cada exercício.
Art. 2º - As festividades e comemorações, bem como as
ações e despesas realizadas em homenagem ao Produtor, ficarão por conta da
Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Fica revogada a Lei Municipal n.º 535/2009.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São
Francisco do Guaporé, 22 de Novembro de 2013.
GISLAÂNE CLEMENTE
= . pas ca ig 2 - A a
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Tele/fax: (69) 3621-2580