norma nº 1028/2013

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL N.º 1.028/2013.
“Cria o Centro Educacional Municipal de
Ensino Infantil e Fundamental Maria
Ea Marta Cassiano dos Santos., e dá outras
providências”.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sra. Gislaine Clemente, no uso de suas atribuições legais
que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela
sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica criado o “Centro Educacional Municipal
de Ensino Infantil e Fundamental Maria Marta Cassiano dos Santos”,
localizado na Rua Campos Sales, s/nº., Bairro Paraíso, neste Município de São
Francisco do Guaporé/RO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício — Sede do Poder Executivo Municipal de São
Francisco do Guaporé, 22 de Novembro de 2013.
)
( '
GISLAÍINE CLEMENTE
Prefeita Municipal
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580