br-locleg corpus explorer

← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 1041/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1041 / 2013
Date 2013-12-30
Ementa"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00 e da outras providências"
native_id1111

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
"
LEI MUNICIPAL N.º 1.0412013 ES
PA “Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Fi-
ON ca Autorizado o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito
SAN Suplementar por Anulação Parcial no Orçamento Vigente, no
. ) - Valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) e da Ou-
ads | e tras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDONIA,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a CAMARA MUNICI-
PAL APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica Autorizado a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, pelo Crédito Adi-
cional Suplementar por Anulação Parcial no Orçamento Vigente, da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos no Valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), conforme Classificação Funcio-
nal Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
0202. PODER EXECUTIVO
02.02. SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO.
02.02.04. ADMINISTRAÇÃO.
02.02.04.122. ADMINISTRAÇÃO GERAL.
02.06.04.122.0009. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO —- SEMOSP.
02.06.04.122.0009.1014. AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - SEMOSP. .
4.4.90.52 FICHA: 123 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 150.000,00.
Total da Suplementação R$ 150.000,00.
Art. 2º - Para a cobertura da despesa descrita no Art. 1º, do Crédito Adicional Suplementar no
Valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), será Suportada por Anulação Parcial no Orçamento Vigen-
te, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, conforme Classificação Funcional Programática a
seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.06. SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
02.06.15. URBANISMO.
02.06.15.451. INFRAESTRUTURA URBANA.
02.06.15.451.0010. MANUTENÇÃO INFRAESTRUTURA.
02.06.15.451.0010.1222. CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO. .
4.4.90.51 FICHA: 394 OBRAS E INSTALAÇÕES. R$ 120.000,00.
Total da Anulação R$ 120.000,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.06. SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
02.06.26. TRANSPORTE.
02.06.26.782. TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
02.06.26.782.0011. MANUTENÇÃO INFRAESTRUTURA RURAL.
02.06.26.782.0011. 1224. CONSTRUÇÕES PONTOS DE ONIBUS.
4.4.90.51 FICHA: 396 OBRAS E INSTALAÇÕES. R$ 30.000,00.
Total da Anulação R$ 30.000,00.
q
Av. Guaporé, 4557, centro, fone: (69) 3621-2580 — CEP 76.935-000
São Francisco do Guaporé — Rondônia
AM
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
au AN a pus DO Francisco
81º — A abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial que trata est
aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de
1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé, RO. 30 de Dezembro
de 2013.
Av. Guaporé, 4557, centro, fone: (69) 3621-2580 — CEP 76.935-000
São Francisco do Guaporé — Rondônia

open original →