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← São Francisco do Guaporé (RO)

norma nº 1047/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1047 / 2014
Date 2014-02-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO, e da outras providências"
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ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
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Lei Municipal nº. 1.047/2014
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍUTLO DE
SUBVENÇÃO A LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO
GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé,
Estado de Rondônia, Sr*. GISLAINE CLEMENTE, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a Ele
sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a
firmar Convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção, no exercício de
2014, À LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO,
inscrita no CNPJ sob nº04.689.876/0001-48, com sede na Rua R.08, esquina com a
T-1, cidade de São Francisco do Guaporé — RO.
Art. 2º - O valor do Repasse será de R$11.000,00(onze
mil reais).
Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento
vigente, na ficha orçamentária 286, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções
Sociais.
Art. 4º - A presente lei poderá regulamentada através de
decreto ou termo de convênio.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do
Guaporé, Estado de Rondônia, aos 07 dias do mês de Fevereiro de 2014.
Gis Temente
Prefeita Municipal
Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000
Telefone (0xx) 69-621-2897

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