← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1047 / 2014 |
| Date | 2014-02-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO, e da outras providências" |
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(9) Muniam x S x E publicado no “o, sé er Eq muro! conforme SANCIONADO Lei Nº 085/00 a 04/02! 4U a tg ou! 9) o rerecapeaçro memo da E 4 ; eco 39,” ESTADO DE RONDÔNIA . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ . PODER EXECUTIVO Lei Municipal nº. 1.047/2014 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A TÍUTLO DE SUBVENÇÃO A LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RO E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES. A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, Sr*. GISLAINE CLEMENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou a Ele sanciona a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica autorizado Poder Executivo Municipal a firmar Convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção, no exercício de 2014, À LIGA DE DESPORTO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ-RO, inscrita no CNPJ sob nº04.689.876/0001-48, com sede na Rua R.08, esquina com a T-1, cidade de São Francisco do Guaporé — RO. Art. 2º - O valor do Repasse será de R$11.000,00(onze mil reais). Art. 3º - A despesa será efetuada através do orçamento vigente, na ficha orçamentária 286, elemento de despesa 3.3.50.43 — Subvenções Sociais. Art. 4º - A presente lei poderá regulamentada através de decreto ou termo de convênio. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia, aos 07 dias do mês de Fevereiro de 2014. Gis Temente Prefeita Municipal Av. Guaporé, 4557 - Centro — São Francisco do Guaporé - Rondônia - CEP 78973-000 Telefone (0xx) 69-621-2897