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norma nº 1048/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1048 / 2014
Date 2014-02-27
Ementa"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro do exercício 2013, na unidade orçamentária - Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 742.722,24, no orçamento vigente, e da outras providências".
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texto integral #

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SANCIONADO
ESTADO DE ONDÔNIA | Ot)
/ PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 24!
+ (0ND] |) / q PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ] po à [q 5
reverse - ADVOGADO DO MUNICÍPIO ' E Q 1),
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. ea o ho Cenci 088,
Lei Municipal nº. 1.048/2014 tacar
“Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica Autorizado o Poder
Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit
Financeiro do exercício 2013, na unidade orçamentária - Sec. Munic. de
Saúde, no Valor de R$ 742.722,24 (Setecentos e Quarenta e Dois Mil e
Setecentos e Vinte e Dois Reais e Vinte e Quatro Centavos), no Orçamento
Vigente, e dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDONIA, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º » Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão no PPA, LDO e LOA, pela abertura do Crédito
Adicional Especial por Superávit Financeiro dos saldos dos Programas e convênio do Exercício 2013, até o
montante de R$ 742.722,24 (Setecentos e Quarenta e Dois Mil e Setecentos e Vinte e Dois Reais e Vinte e Quatro
Centavos), p/ Criação de novas ações de projeto e atividades, na unidade orçamentária - Sec. Munic. de Saúde,
conforme Classificação Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.00
02.08.00
02.08.10.301.0015
02.08.10.301.0015. 2064
3.3.90.30 FICHA: 315
02.00
02.08.00
02.08.10.301.0015
02.08.10.301.0015. 2065
3.3.90.30 FICHA: 316
02.00
02.08.00
02.08.10.305.0015
02.08.10.305.0015. 1046
4.4.90.52 FICHA: 317
02.00
02.08.00
02.08.10.305.0015
02.08.10.305.0015. 2066
3.3.90.30 FICHA: 318
02.00
02.08.00
02.08.10.301.0015
02.08.10.301.0015. 1047
Valores:
PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE.
PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - CO - FINANCIAMENTO EXER/2013.
MATERIAL DE CONSUMO. R$ 28.531,23.
Valor da Suplementação R$ 28.531,23.
PODER EXECUTIVO E
SECRETÁRIA MUNIC. DE SAUDE.
PROGRAMA DE APOIO A SAUDE.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FARM. BÁSICA FED. EXER/2013.
MATERIAL DE CONSUMO. R$ 25.116,35.
Valor da Suplementação R$ 25.116,35.
PODER EXECUTIVO r
SECRETÁRIA MUNIC. DE SAUDE.
PROGRAMA DE APOIO A SAUDE.
AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - VIG. EM SAÚDE EXER/2013.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 77.000,00.
Valor da Suplementação R$ 77.000,00.
PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE.
PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - VIG. EM SAÚDE EXER/2013.
MATERIAL DE CONSUMO. R$ 19.198,78.
Valor da Suplementação R$ 19.198,78.
PODER EXECUTIVO k
SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE.
PROGRAMA DE APOIO A SAUDE.
AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - SIS FRONTERIA EXER/2013.
4.4.90.52 FICHA: 319 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 14.000,00.
Valor da Suplementação R$ 14.000,00.
Av. Guaporé, 4557, centro, fone: (69) 3621 — 2580 — CEP: 76. 935 — 000 Gg
São Francisco do Guaporé — Rondônia
SAR Gta Mun,
SANCIONADO publicado no Oy
ESTADO DE RONDÔNIA % mural conforma
f ( Lei Nº 035,
5 081 (40 rrmeemma MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ rider
PENN cmi ADVOGADO DO MUNICÍPIO
02.00 PODER EXECUTIVO y
02.08.00 SECRETÁRIA MUNIC. DE SAUDE.
02.08.10.301.0015 PROGRAMA DE APOIO A SAUDE.
02.08.10.301.0015. 2067
3.3.90.30 FICHA: 320
02.00
02.08.00
02.08.10.301.0015
02.08.10.301.0015. 2068
3.3.90.30 FICHA: 321
02.00
02.08.00
02.08.10.301.0015
02.08.10.301.0015. 1048
4.4,90.51 FICHA: 322
02.00
02.08.00
02.08.10.301.0015
02.08.10.301.0015. 1049
4.4,90.51 FICHA: 323
02.00
02.08.00
02.08.10.301.0015
02.08.10.301.0015. 1050
4.4.90.52 FICHA: 324
02.00
02.08.00
02.08.10.305.0015
02.08.10.305.0015. 2069
3.3.90.30 FICHA: 325
02.00
02.08.00
02.08.10.301.0015
02.08.10.301.0015. 1051
4.4.90.52 FICHA: 326
02.00
02.08.00
02.08.10.305.0015
02.08.10.305.0015. 2070
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SIS FRONTERIA EXER/2013.
MATERIAL DE CONSUMO. R$ 5.100,86.
Valor da Suplementação R$ 5.100,86.
PODER EXECUTIVO ,
SECRETÁRIA MUNIC. DE SAUDE.
PROGRAMA DE APOIO A SAUDE.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - FAR. BÁSICA ESTADUAL EXER/2013.
MATERIAL DE CONSUMO. R$ 24.766,05.
Valor da Suplementação R$ 24.766,05.
PODER EXECUTIVO ,
SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE.
PROGRAMA DE APOIO A SAUDE.
CONSTR. AMPL E REFORMA - PSF EXER/2013.
OBRAS E INSTALAÇÕES.
Valor da Suplementação
R$ 262.702,91.
R$ 262.702,91.
PODER EXECUTIVO ,
SECRETÁRIA MUNIC. DE SAUDE.
PROGRAMA DE APOIO A SAUDE.
CONSTR. AMPL E REFORMA - SAÚDE BUCAL EXER/2013.
OBRAS E INSTALAÇÕES. R$ 10.023,01.
Valor da Suplementação R$ 10.023,01.
PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE.
PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE.
AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - ACS EXER/2013.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Valor da Suplementação
R$ 108.294,41.
R$ 108.294,41.
PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE.
PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - VACINAS EXER/2013.
MATERIAL DE CONSUMO.
Valor da Suplementação
R$ 12.207,65.
R$ 12.207,65.
PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE.
PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE.
AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - CAPS EXER/2013.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Valor da Suplementação
R$ 23.523,82.
R$ 23.523,82.
PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE.
PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - VIG. SANITARIA EXER/2013.
3.3.90.30 FICHA: 327 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 2.734,08.
Valor da Suplementação R$ 2.734,08.
02.00 PODER EXECUTIVO q
Av. Guaporé, 4557, centro, fone: (69) 3621 — 2580 — CEP: 76. 935 — 000 »
São Francisco do Guaporé — Rondônia t
q ns
SANCIONADO PS
ESTADO DE RONDÔNIA * mural conforme
2H 9ED| / PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Lei Nº 035/09
Pies Co AR PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ be 9, DR, 4
ADVOGADO DO MUNICÍPIO SETÁM 8
02.08.00 SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE. Nasa À a?
02.08.10.305.0015 PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE. ADIA EO cast
02.08.10.305.0015. 2071
3.3.90.30 FICHA: 328
02.00
02.08.00
02.08.10.301.0015
02.08.10.301.0015. 2072
3.3.90.30 FICHA: 329
3.3.90.39 FICHA: 330
02.00
02.08.00
02.08.17.512.0014
02.08.17.512.0014. 2073
3.3.90.39 FICHA: 331
peso Mun
MANUT. DAS ATIVIDADES - HANSEN. E DOENÇAS NEGLIGE. EXER/2013.
MATERIAL DE CONSUMO. R$ 12.788,55.
Valor da Suplementação R$ 12.788,55.
PODER EXECUTIVO ,
SECRETÁRIA MUNIC. DE SAUDE.
PROGRAMA DE APOIO A SAUDE.
MANUT. DAS ATIVIDADES - BRASIL SEM MISERIA/PRO. DENT. EXER/2013.
MATERIAL DE CONSUMO. . R$ 20.134,54.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO — P. JURÍDICA. R$ 16.600,00.
Valor da Suplementação R$ 36.734,54.
PODER EXECUTIVO ,
SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMSAU.
PLANO MUNIC. DE SANEAMENTO BÁSICO — CV. 111/2012 EXER/2013.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - P. JURÍDICA. R$ 80.000,00.
Valor da Suplementação R$ 80.000,00.
Total da Suplementação R$ 742.722,24.
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior ate o montante de R$ 742.722,24 (Setecentos e
Quarenta e Dois Mil e Setecentos e Vinte e Dois Reais e Vinte e Quatro Centavos), se dará através da Abertura do
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, referente aos saldos financeiro dos programas de apoio a
saúde e convênio do exercício 2013, para inclusão no Orçamento Vigente.
Art. 3º » A abertura do Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro que trata esta lei será aberto
por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé, RO, 27 de Fevereiro de
2014.
Prefeita Municipal
Av. Guaporé, 4557, centro, fone: (69) 3621 — 2580 — CEP: 76. 935 — 000
São Francisco do Guaporé — Rondônia

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