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norma nº 1096/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1096 / 2014
Date 2014-06-05
Ementa"Dispõe sobre Inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação no orçamento vigente, até o montante de R$ 650.000,00, em favor da unidade orçamentária da Sec Munic de Educação, no orçamento vigente, e da outras providências".
native_id1166

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 6

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
D “Dispõe sobre Inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Po-
QNB der Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial
= O) de Dotação no orçamento vigente, até o montante de R$ 650.000,00 (Seis-
Ela | AN centos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Sec.
: | bo ue Munic. de Finanças e Secr. Munic. de Educação, no Orçamento Vigente, e
S à Me dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDONIA, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APRO-
VOU e ELA SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, pela abertu-
ra do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação Orçamentária, com valor global até o mon-
tante de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais), na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Finanças —
SEMFIN e SEC MUN DE EDUCAÇÃO, conforme Classificação Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
0204 SEC MUN DE FINANÇAS
02.04.04 ADMINISTRAÇÃO
02.04.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
02.04.04.123.0005. ADM E COORDENAÇÃO - SEMFIN
02.04.04.123.0005.2008 MANUT DAS ATIV - SEMFIN
3.3.90.39 Ficha 61. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 400.000,00.
Total da Suplementação R$ 400.000,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
0209 SEC MUN DE EDUCAÇÃO
02.09.12 EDUCAÇÃO
02.09.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
02.09.12.361.0016. ADM E COORD - EDUCAÇÃO
02.09.12.361.0016.2039. MANUT DAS ATIVIDADES - COMPL MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30 Ficha 223 MATERIAL DE CONSUMO. R$ 250.000,00.
Total da Suplementação R$ 250.000,00.
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior pela Abertura do Crédito Adicional Suplemen-
tar no Valor Global de R$ 650.000,00 (Seiscentos e Cinquenta Mil Reais), se dará através de Anulação Parcial de
dotação nas ações: 1003, 2002, 2003, 1004, 2006, 1005, 2007, 1006, 2008, 9999, 1040, 2057, 1041, 1042 e 2058 no
Orçamento Vigente do “GAB DO PREFEITO, SEC. GERAL DE GOVERNO, SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO, SEC
MUN DE FINANÇAS, SEC. MUN DE PLAMEJ CIEN TECN, SEC. MUN DE MEIO AMB E TURISMO”, conforme clas-
sificação programática a segui:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02 PODER EXECUTIVO
02.01 GAB DO PREFEITO
02.01.04 ADMINISTRAÇÃO
02.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
02.01.04.122.0002 ADM E COORD - GABINETE
02.01.04.122.0002.1003. AQUIS DE BENS MOVEIS - GAM
44.90.52Ficha 14 EQUIP E MAT PERMANENTE R$ 10.000,00.
Total da AnulaçãoR$ 10.000,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02 PODER EXECUTIVO
02.01 GAB DO PREFEITO
02.01.04 ADMINISTRAÇÃO %
02.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
59) 3621 — 2580 — CEP: 76. 935 — 000
02.01.04.122.0002.
02.01.04.122.0002.2002.
3.1.90.91 Ficha 17
Unidade Orçamentaria:
02
02.01
02.01.04
02.01.04.122
02.01.04.122.0002
02.01.04.122.0002.2002.
3.1.90.94 Ficha 18
Unidade Orçamentaria:
02
02.01
02.01.04
02.01.04.122
02.01.04.122.0002
02.01.04.122.0002.2002.
3.1.91.13Ficha 19
Unidade Orçamentaria:
02.
02.01
02.01.04.
02.01.04.122
02.01.04.122.0002
02.01.04.122.0002.2003.
3.3.90.14 Ficha 24
Unidade Orçamentaria:
02
02.01.
02.01.04.
02.01.04.122
02.01.04.122.0002
02.01.04.122.0002.2004.
3.1.90.11 Ficha 25
Unidade Orçamentaria:
02
02.02
02.02.04
02.02.04.122
02.02.04.122.0003
02.02.04.122.0003.1004.
4.4.90.52Ficha 34.
Unidade Orçamentaria:
02
02.02
02.02.04
02.02.04,122
02.02.04.122.0003.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
ADM E COORD - GABINETE
MANUT DAS ATIV - GAB
SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 5.000,00.
Total da AnulaçãoR$ 5.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
GAB DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADM E COORD - GABINETE
MANUT DAS ATIV - GAB
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 7.934,00.
Total da AnulaçãoR$ 7.934,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
GAB DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADM E COORD - GABINETE
MANUT DAS ATIV - GAB
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 21.000,00.
Total da AnulaçãoR$ 21.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
GAB DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADM E COORD - GABINETE
MANUT DAS ATIV - J. MILITAR
DIÁRIAS CIVIL R$ 4.400,00.
Total da AnulaçãoR$ 4.400,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
GAB DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADM E COORD - GABINETE
MANUT DAS ATIV - JURIDICO.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 4.000,00.
Total da AnulaçãoR$ 4.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. GERAL DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADM E COORD - GABINETE
AQUIS BENS MOVEIS - SEC GERAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 7.600,00.
Total da AnulaçãoR$ 7.600,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. GERAL DE GOVERNO.
ADMINISTRAÇÃO .
ADMINISTRAÇÃO GERAL q
ADM E COORD - GABINETE
entro, fone: (69) 3621 — 2580 — CEP: 76. 935 — 000
ré — Rondônia
02.02.04.122.0003.2006.
31.90.11 Ficha 35
Unidade Orçamentaria:
02 e
02.02
02.02.04.
02.02.04.122
02.02.04.122.0003
02.02.04.122.0003.2006.
3.1.91.13Ficha 38
Unidade Orçamentaria:
02
02.03
02.03.04
02.03.04.122
02.03.04.122.0004
02.03.04.122.0004.1005.
4.4.90.52Ficha 43
Unidade Orçamentaria:
02
02.03
02.03.04
02.03.04.122
02.03.04,122.0004
02.03.04.122.0004.2007.
3.3.90.18Ficha 50 .
Unidade Orçamentaria:
02
02.03
02.03.04
02.03.04.122
02.03.04.122.0004
02.03.04.122.0004.2007.
3.3.90.36 Ficha 52
Unidade Orçamentaria:
02
02.04
02.04.04
02.04.04.123
02.04.04.123.0005
02.04,04.123.0005.1006.
4.4.90.52 Ficha 54
Unidade Orçamentaria:
02.
02.04
02.04.04
02.04.04.123
02.04.04,123.0005.
02.04.04.123.0005.2008
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
caça -s
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
MANUT DAS ATIV - SEC GERAL.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 23.000,00.
Total da AnulaçãoR$ 23.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. GERAL DE GOVERNO.
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADM E COORD - GABINETE
MANUT DAS ATIV - SEC GERAL.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 13.000,00.
Total da AnulaçãoR$ 13.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADM E COORDENAÇÃO - SEMAD
AQUIS DE BENS MÓVEIS.
EQUIP E MAT PERMANENTE R$ 40.000,00.
Total da AnulaçãoR$ 40.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADM E COORDENAÇÃO - SEMAD
MANUT DAS ATIV - SEMAD
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES R$ 20.000,00.
Total da AnulaçãoR$ 20.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC MUN DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADM E COORDENAÇÃO - SEMAD
MANUT DAS ATIV - SEMAD
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 32.000,00.
Total da AnulaçãoR$ 32.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC MUN DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADM E COORDENAÇÃO - SEMFIN
AQUIS DE BENS MÓVEIS.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 13.100,00.
Total da AnulaçãoR$ 13.100,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC MUN DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRÁ
ADM E COORDENAÇÃO - SEMFIN 5)
MANUT DAS ATIV - SEMFIN
: (69) 3621 — 2580 — CEP: 76. 935 — 000
Rondônia
3.1.90.11 Ficha 55
Unidade Orçamentaria:
02.04
02.04.04
02.04.04. 123
02.04.04.123.0005
02.04,04.123.0005.2008
3.1.90.13 Ficha 56.
Unidade Orçamentaria:
02.
02.04
02.04.04
02.04.04.123
02.04.04.123.0005.
02.04.04.123.0005.2008
3.1.91.13Ficha 58
Unidade Orçamentaria:
02.00
02.04.00
02.04.99.999
02.04.99.999.0007
02.04.99.999.0007. 9999.
9.9.99.99 FICHA: 64
Unidade Orçamentaria:
02
02.10
02.10.04
02.10.04.121
02.10.04.121.0019.
02.10.04.121.0019.1040.
4.490.52 Ficha 259
Unidade Orçamentaria:
02
02.10
02.10.04.
02.10.04.121
02.10.04.121.0019
02.10.04.121.0019.2057.
3.1.90.11 Ficha 260
Unidade Orçamentaria:
02
02.10
02.10.04
02.10.04.121.
02.10.04.121.0019
02.10.04.121.0019.2057.
3,3.90.14 Ficha 261
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL b
Total da AnulaçãoR$ 45.501,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC MUN DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADM E COORDENAÇÃO - SEMFIN
MANUT DAS ATIV - SEMFIN
OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 50.000,00.
Total da AnulaçãoR$ 50.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC MUN DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ADM E COORDENAÇÃO - SEMFIN
MANUT DAS ATIV - SEMFIN
R$ 45.000,00.
Total da AnulaçãoR$ 45.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS.
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
RESERVA DE CONTIGÊNCIA.
RESERVA DE CONTIGENCIA.
RESERVA DE CONTIG. E REV. DO RPPS. R$ 153.135,00.
Total da AnulaçãoR$ 153.135,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN DE PLAMEJ CIEN TECN
ADMNISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADM E COORD - SEMPLACT
AQUIS DE BENS MÓVEIS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 2.200,00.
Total da AnulaçãoR$ 2.200,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN DE PLAMEJ CIEN TECN
ADMNISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADM E COORD - SEMPLACT
MANUT DAS ATIV - SEMPLACT.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 7.500,00.
Total da AnulaçãoR$ 7.500,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN DE PLAMEJ CIEN TECN
ADMNISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADM E COORD - SEMPLACT
MANUT DAS ATIV - SEMPLACT.
DIÁRIAS - CIVIL R$ 5.000,00.
Total da AnulaçãoR$ 5.000,00.
atro, fone: (69) 3621 — 2580 — CEP: 76. 935 — 000
é — Rondônia
Unidade Orçamentaria:
02
02.10
02.10.04
02.10.04.121
02.10.04.121.0019.
02.10.04.121.0019.2057.
3.3.90.30 Ficha 262
Unidade Orçamentaria:
02.
02.10.
02.10.04
02.10.04.121
02.10.04.121.0019
02.10.04.121.0019.2057.
3.3.90.39 Ficha 263
Unidade Orçamentaria:
02
02.10.
02.10.04
02.10.04.121
02.10.04.121.0019
02.10.04.121.0019.2057.
3.1.91.13Ficha 266
Unidade Orçamentaria:
02
02.11
02.11.15
02.11.15.451
02.11.15.451.0020
02.11.15.451.0020.1041.
44.90.52 Ficha 267
Unidade Orçamentaria:
02
02.11
02.11.15
02.11.15.451
02.11.15.451.0020.
02.11.15.451.0020.1042.
44.90.51 Ficha 268
Unidade Orçamentaria:
02
02.11
02.11.15
02.11.15.451
02.11.15.451.0020.
02.11.15.451.0020.2058.
3.1.90.11 Ficha 269.
uaporé
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN DE PLAMEJ CIEN TECN
ADMNISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADM E COORD - SEMPLACT
MANUT DAS ATIV - SEMPLACT.
MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00.
Total da AnulaçãoR$ 30.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN DE PLAMEJ CIEN TECN
ADMNISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADM E COORD - SEMPLACT
MANUT DAS ATIV - SEMPLACT.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA R$ 35.000,00.
Total da AnulaçãoR$ 35.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN DE PLAMEJ CIEN TECN.
ADMNISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ADM E COORD - SEMPLACT
MANUT DAS ATIV - SEMPLACT.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 12.430,00.
Total da AnulaçãoR$ 12.430,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN DE MEIO AMB E TURISMO.
URBANISMO
INFRAESTRUTURA URBANA
ADM E COORD - URBANISMO
AQUIS DE BENS MÓVEIS - URBANISMO.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 27.300,00.
Total da AnulaçãoR$ 27.300,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN DE MEIO AMB E TURISMO.
URBANISMO
INFRAESTRUTURA URBANA
ADM E COORD - URBANISMO
ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS.
OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 12.400,00.
Total da AnulaçãoR$ 12.400,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN DE MEIO AMB E TURISMO.
URBANISMO
INFRAESTRUTURA URBANA
ADM E COORD - URBANISMO
MANUT DAS ATIVIDADES - SEMATUR.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 12.000,00.
Total da AnulaçãoR$ 12.000,00.
, fone: (69) 3621 — 2580 — CEP: 76. 935 — 000
Rondônia
Unidade Orçamentaria:
02
02.11
02.11.15
02.11.15.451
02.11.15.451.0020
02.11.15.451.0020.2058.
3.1.90.13 Ficha 270.
Unidade Orçamentaria:
02
02.11
02.11.15
02.11.15.451
02.11.15.451.0020
02.11.15.451.0020.2058.
3.1.91.13Ficha 272.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ESTADO DE “RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
q?
E aa
Cat bg!
ADVOGADO DO MUNICÍPIO
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN DE MEIO AMB E TURISMO.
URBANISMO
INFRAESTRUTURA URBANA
ADM E COORD - URBANISMO
MANUT DAS ATIVIDADES - SEMATUR.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$ 3.000,00.
Total da AnulaçãoR$ 3.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN DE MEIO AMB E TURISMO.
URBANISMO
INFRAESTRUTURA URBANA
ADM E COORD - URBANISMO
MANUT DAS ATIVIDADES - SEMATUR.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS. R$ 8.500,00.
Total da AnulaçãoRS$ 8.500,00.
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial será pela mesma Unidade Orça-
mentária da Sec. Munic. de Finanças, que trata esta lei será aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do
art. 41 c/c 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, 05 de Junho de
2014.
Gislaine Clemente
Prefeita Municipal
fone: (69) 3621 — 2580 — CEP: 76. 935 — 000
é — Rondônia

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