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norma nº 1116/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1116 / 2014
Date 2014-07-18
Ementa"Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação para remanejo, e criação de ficha e ação, no valor montante de R$ 174.652,00, no orçamento vigente, e da outras providências".
native_id1186

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

e
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL 1.116/2014.
ppDO “Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza
10 o Poder Executivo Municipal Abrir o Crédito Adicional Suplementar
» NS No por Anulação Parcial de Dotação para Remanejo e criação de ficha e
=) Bo ação, na Sec. Munic. de Saúde, no Valor até o montante de R$
G À o 174.652,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Seiscentos e Cinquenta e
Dois Reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDONIA,
no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte:
LE;
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, pela
abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação e Criação de Ficha em nova Ação,
até o montante R$ 174.652,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Seiscentos e Cinquenta e Dois Reais), na unidade
orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, p/ suprir as necessidades do atendimento da saúde, conforme Classificação
Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO.
02.08. SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE.
02.08.10. SAUDE
02.08.10.301. ATENÇÃO BASICA.
02.08.10.301.0015. PROGRAMA DE APOIO A SAUDE.
02.08.10.301.0015. 2082 MANUT. ATIVID. PMAQ FEDERAL
3.3.90.30 FICHA: 382 Material de Consumo R$ 49.902,00.
Total da Suplementação R$ 49.902,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.08. SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE.
02.08.10. SAÚDE. ,
02.08.10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
02.08.10.305.0015 PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE.
02.08.10.305.0015. 2084 MANUT. ATIV. - VIG. EM SAÚDE EXER/2013.
3.3.90.30 FICHA: 385 Material de Consumo R$ 20.650,00
Total da Suplementação R$ 20.650,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.08. SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE.
02.08.10. SAÚDE.
02.08.10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
02.08.10.305.0015 PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE.
02.08.10.305.0015. 2085
FICHA: 386
3.3.90.30
MANUT. ATIV. - CO-FINANCIAMENTO ATENÇÃO BASÍCA.
Material de Consumo
Total da Suplementação
R$ 22.100,00.
R$ 22.100,00.
8
e
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade Orçamentaria:
02. PODER EXECUTIVO
02.08. SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE.
02.08.10. SAUDE.
02.08.10.301. ATENÇÃO BASICA.
02.08.10.301.0015. PROGRAMA DE APOIO A SAUDE.
02.08.10.301.0015. 2086 MANUT. ATIV. - SIS FRONTEIRA EXER/2013.
3.3.90.30 FICHA: 387 Material de Consumo R$ 14.000,00.
Total da Suplementação R$ 14.000,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.08. SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE.
02.08.10. SAÚDE.
02.08.10.301. ATENÇÃO BASICA.
02.08.10.301.0014. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO-SEMSAU.
02.08.10.301.0014. 2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-SEMSAU.
3.1.90.13 FICHA: 147 Obrigações Patronais R$ 68.000,00.
Total da Suplementação R$ 68.000,00.
Art. 2º - Para a cobertura da despesa descrita no artigo anterior, do Crédito Adicional Especial até o
montante de R$ 174.652,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Seiscentos e Cinquenta e Dois Reais), se dará através
de REMANEJO na ação 1065, 1046, 1034, 1047, 9999 e Categoria Econômica 44.90.52, 9.9.99.99 na programática
da AQUIS. DE BENS MÓVEIS - PMAQ, AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - VIG. EM SAÚDE EXER/2013, AQUI.
DE BENS MÓVEIS - CO-FINANCIAMENTO A. BASICA, AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - SIS FRONTEIRA
EXER/2013 e RESERVA DE CONTIGENCIA, conforme Classificação Funcional Programática e Econômica seguir:
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO.
02.08. SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE.
02.08.10. SAÚDE
02.08.10.301. ATENÇÃO BASICA.
02.08.10.301.0015. PROGRAMA DE APOIO A SAUDE.
02.08.10.301.0015. 1065 AQUIS. DE BENS MÓVEIS - PMAQ
4.4.90.52 FICHA: 348 Equipamento e Material Permanente. R$ 49.902,00.
Total da Anulação R$ 49.902,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.08. SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE.
02.08.10. SAÚDE. ,
02.08.10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
02.08.10.305.0015 PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE.
02.08.10.305.0015. 1046 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - VIG. EM SAÚDE EXER/2013.
4.4.90.52 FICHA: 317 Equipamentos e Material Permanente. R$ 20.650,00.
Total da Anulação R$ 20.650,00.
Unidade Orçamentaria: Valores:
02. PODER EXECUTIVO
02.08. SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE. 3
02.08.10. SAÚDE. Y
4 4557, centro, fone: (69) 3621 — 2580 — CEP: 76. 935 — O) Do
co do Guaporé — Rondônia
02.08.10.305.
02.08.10.305.0015
02.08.10.305.0015.1034
4.4,90.52 FICHA: 163
Unidade Orçamentaria:
02.
02.08.
02.08.10.
02.08.10.301.
02.08.10.301.0015.
02.08.10.301.0015. 1047
4.4.90.52 FICHA: 319
Unidade Orçamentaria:
02.00
02.04.00
02.04.99.999.
02.04.99.999.0007.
02.04.99.999.0007. 9999.
9.9.99.99 FICHA: 64
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE.
AQUI. DE BENS MÓVEIS - CO-FINANCIAMENTO AT. BASICA
Equipamentos e Material Permanente. R$ 22.100,00.
Total da Anulação R$ 22.100,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE.
SAÚDE.
ATENÇÃO BASICA.
PROGRAMA DE APOIO A SAUDE.
AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - SIS FRONTEIRA EXER/2013.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 14.000,00.
Total da Anulação R$ 14.000,00.
Valores:
PODER EXECUTIVO
SECRETÁRIA MUNIC. DE FINANÇAS.
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
RESERVA DE CONTIGÊNCIA.
RESERVA DE CONTIGENCIA.
RESERVA DE CONTIG. E REV. DO RPPS. R$ 68.000,00.
Total da Anulação R$ 68.000,00.
Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Especial por Remanejo, que trata esta lei será aberta por Decreto
do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, 18 de Julho de
2014.
Av. Guaporé, 4.
São Francisco
fone: (69) 3621 —
Rondônia
GISLAINE CLEMENTE
Prefeita Municipal
2580 — CEP: 76. 93.

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