← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1116 / 2014 |
| Date | 2014-07-18 |
| Ementa | "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir o crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação para remanejo, e criação de ficha e ação, no valor montante de R$ 174.652,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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e ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL 1.116/2014. ppDO “Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza 10 o Poder Executivo Municipal Abrir o Crédito Adicional Suplementar » NS No por Anulação Parcial de Dotação para Remanejo e criação de ficha e =) Bo ação, na Sec. Munic. de Saúde, no Valor até o montante de R$ G À o 174.652,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Seiscentos e Cinquenta e Dois Reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte: LE; Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, pela abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação e Criação de Ficha em nova Ação, até o montante R$ 174.652,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Seiscentos e Cinquenta e Dois Reais), na unidade orçamentária da Sec. Munic. de Saúde, p/ suprir as necessidades do atendimento da saúde, conforme Classificação Programática a seguir: Unidade Orçamentaria: Valores: 02. PODER EXECUTIVO. 02.08. SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE. 02.08.10. SAUDE 02.08.10.301. ATENÇÃO BASICA. 02.08.10.301.0015. PROGRAMA DE APOIO A SAUDE. 02.08.10.301.0015. 2082 MANUT. ATIVID. PMAQ FEDERAL 3.3.90.30 FICHA: 382 Material de Consumo R$ 49.902,00. Total da Suplementação R$ 49.902,00. Unidade Orçamentaria: Valores: 02. PODER EXECUTIVO 02.08. SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE. 02.08.10. SAÚDE. , 02.08.10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. 02.08.10.305.0015 PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE. 02.08.10.305.0015. 2084 MANUT. ATIV. - VIG. EM SAÚDE EXER/2013. 3.3.90.30 FICHA: 385 Material de Consumo R$ 20.650,00 Total da Suplementação R$ 20.650,00. Unidade Orçamentaria: Valores: 02. PODER EXECUTIVO 02.08. SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE. 02.08.10. SAÚDE. 02.08.10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. 02.08.10.305.0015 PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE. 02.08.10.305.0015. 2085 FICHA: 386 3.3.90.30 MANUT. ATIV. - CO-FINANCIAMENTO ATENÇÃO BASÍCA. Material de Consumo Total da Suplementação R$ 22.100,00. R$ 22.100,00. 8 e ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO Unidade Orçamentaria: 02. PODER EXECUTIVO 02.08. SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE. 02.08.10. SAUDE. 02.08.10.301. ATENÇÃO BASICA. 02.08.10.301.0015. PROGRAMA DE APOIO A SAUDE. 02.08.10.301.0015. 2086 MANUT. ATIV. - SIS FRONTEIRA EXER/2013. 3.3.90.30 FICHA: 387 Material de Consumo R$ 14.000,00. Total da Suplementação R$ 14.000,00. Unidade Orçamentaria: Valores: 02. PODER EXECUTIVO 02.08. SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE. 02.08.10. SAÚDE. 02.08.10.301. ATENÇÃO BASICA. 02.08.10.301.0014. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO-SEMSAU. 02.08.10.301.0014. 2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-SEMSAU. 3.1.90.13 FICHA: 147 Obrigações Patronais R$ 68.000,00. Total da Suplementação R$ 68.000,00. Art. 2º - Para a cobertura da despesa descrita no artigo anterior, do Crédito Adicional Especial até o montante de R$ 174.652,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil e Seiscentos e Cinquenta e Dois Reais), se dará através de REMANEJO na ação 1065, 1046, 1034, 1047, 9999 e Categoria Econômica 44.90.52, 9.9.99.99 na programática da AQUIS. DE BENS MÓVEIS - PMAQ, AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS - VIG. EM SAÚDE EXER/2013, AQUI. DE BENS MÓVEIS - CO-FINANCIAMENTO A. BASICA, AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - SIS FRONTEIRA EXER/2013 e RESERVA DE CONTIGENCIA, conforme Classificação Funcional Programática e Econômica seguir: Unidade Orçamentaria: Valores: 02. PODER EXECUTIVO. 02.08. SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE. 02.08.10. SAÚDE 02.08.10.301. ATENÇÃO BASICA. 02.08.10.301.0015. PROGRAMA DE APOIO A SAUDE. 02.08.10.301.0015. 1065 AQUIS. DE BENS MÓVEIS - PMAQ 4.4.90.52 FICHA: 348 Equipamento e Material Permanente. R$ 49.902,00. Total da Anulação R$ 49.902,00. Unidade Orçamentaria: Valores: 02. PODER EXECUTIVO 02.08. SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE. 02.08.10. SAÚDE. , 02.08.10.305. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. 02.08.10.305.0015 PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE. 02.08.10.305.0015. 1046 AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - VIG. EM SAÚDE EXER/2013. 4.4.90.52 FICHA: 317 Equipamentos e Material Permanente. R$ 20.650,00. Total da Anulação R$ 20.650,00. Unidade Orçamentaria: Valores: 02. PODER EXECUTIVO 02.08. SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE. 3 02.08.10. SAÚDE. Y 4 4557, centro, fone: (69) 3621 — 2580 — CEP: 76. 935 — O) Do co do Guaporé — Rondônia 02.08.10.305. 02.08.10.305.0015 02.08.10.305.0015.1034 4.4,90.52 FICHA: 163 Unidade Orçamentaria: 02. 02.08. 02.08.10. 02.08.10.301. 02.08.10.301.0015. 02.08.10.301.0015. 1047 4.4.90.52 FICHA: 319 Unidade Orçamentaria: 02.00 02.04.00 02.04.99.999. 02.04.99.999.0007. 02.04.99.999.0007. 9999. 9.9.99.99 FICHA: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROGRAMA DE APOIO A SAÚDE. AQUI. DE BENS MÓVEIS - CO-FINANCIAMENTO AT. BASICA Equipamentos e Material Permanente. R$ 22.100,00. Total da Anulação R$ 22.100,00. Valores: PODER EXECUTIVO SECRETÁRIA MUNIC. DE SAÚDE. SAÚDE. ATENÇÃO BASICA. PROGRAMA DE APOIO A SAUDE. AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS - SIS FRONTEIRA EXER/2013. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. R$ 14.000,00. Total da Anulação R$ 14.000,00. Valores: PODER EXECUTIVO SECRETÁRIA MUNIC. DE FINANÇAS. RESERVA DE CONTIGÊNCIA RESERVA DE CONTIGÊNCIA. RESERVA DE CONTIGENCIA. RESERVA DE CONTIG. E REV. DO RPPS. R$ 68.000,00. Total da Anulação R$ 68.000,00. Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Especial por Remanejo, que trata esta lei será aberta por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, 18 de Julho de 2014. Av. Guaporé, 4. São Francisco fone: (69) 3621 — Rondônia GISLAINE CLEMENTE Prefeita Municipal 2580 — CEP: 76. 93.