← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1125 / 2014 |
| Date | 2014-08-26 |
| Ementa | "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação e criação de ficha e ação, na Sec. Munic. De Desporto Cultura e Lazer, no valor de R$ 68.304,00, no orçamento vigente, e da outras providências". |
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pin ia pas nÍSiDap O oa Ca ESTADO DE RONDÔNIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL N.º 1125/2014 OP “Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Au- . pat y va toriza o Poder Executivo Municipal Abrir o Crédito Adicional 3 Suplementar por Anulação Parcial de dotação e Criação de fi- lor até o montante de R$ 68.304,00 (Sessenta e Oito Mil e Tre- zentos e Quatro Reais), no Orçamento Vigente, e dá outras providências.” » a cha e ação, na Sec. Munic. do Esporte, Cultura e Lazer, no Va- . A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RON- DÔNIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, Faz saber que a CÀ- MARA MUNICIPAL APROVOU e ELA SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, pela abertura do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, até o montante R$ 68.304,00 (Sessenta e Oito Mil e Trezentos e Quatros Reais), na unidade orçamentária da Sec. Mu- nic. do Esporte, Cultura e Lazer, p/ suprir as necessidades do atendimento as Atividades e Projetos da mesma, conforme Classificação Programática a seguir: Unidade Orçamentaria: Valores: 02. PODER EXECUTIVO. 02.12. SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, CULT. E LAZER. 02.12.27. DESPORTO E LAZER 02.12.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 02.12.27.812.0021. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMCEL. 02.12.27.812.0021. 2060 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SEMECEL 3.3.50.43 FICHA: 286 ' Subvenções Sociais R$ 8.204,00. Total da Suplementação R$ 8.204,00. Unidade Orçamentaria: Valores: 02. PODER EXECUTIVO. 02.12. SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, CULT E LAZER 02.12.27. DESPORTO E LAZER 02.12.27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 02.12.27.812.0021. ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMECEL. 02.12.27.812.0021. 1088 Construção/Reforma/Ampliação - SEMECEL 4.4.90.51 FICHA: 392 Obras e Instalações R$ 67.100,00. Total da Suplementação R$ 67.100,00. Art. 2º - Para a cobertura da despesa descrita no artigo anterior, do Crédito Adicional Es- pecial até o montante de R$ 68.304,00 (Sessenta e Oito Mil e Trezentos e Quatros Reais), se dará atra- vês de REMANEJO na ação 1026, 1028 e 2061 e Categoria Econômica 4.4.90.51 e 3.3.90.31, na progra- mática da ABERT MANUT E CONSERV EST VICINAIS, CONSTRUÇÕES DE BUEIROS e COMEM EVENTOS CULTURA E LAZER, conforme Classificação Funcional Programática e Econômica seguir: pie ? PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ Unidade Orçamentaria: 02. 02.12. 02.12.27. 02.12.27.813 02.12.27.813.0021. 02.12.27.813.0021. 2061 3.3.90.31 FICHA: 292 Unidade Orçamentaria: 02. 02.07. 02.07.26. 02.07.26.782. 02.07.26.782.0013 02.07.26.782.0013.1026 4.4.90.51 FICHA: 139 Unidade Orçamentaria; 02. 02.07. 02.07.26. 02.07.26.782. 02.07.26.782.0013 02.07.26.782.0013.1028 4.4,90.51 FICHA: 141 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO PODER EXECUTIVO. SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, CULT. E LAZER. DESPORTO E LAZER LAZER ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMECEL COMEM EVENTOS CULTURA E LAZER Premiações Culturais, Artísticas Total da Anulação PODER EXECUTIVO SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS. TRANSPORTE. TRANSPORTE RODOVIÁRIO APOIO A INFRAESTRUTURA RURAL. ABERT MANUT E CONSERV EST VICINAIS Obras e Instalação . Total da anulação PODER EXECUTIVO SEC, MUNIC. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS. TRANSPORTE. TRANSPORTE RODOVIARIO APOIO A INFRAESTRUTURA RURAL. CONSTRUÇÕES DE BUEIROS Obras E Instalações ; Total do Excesso R$ 8.204,00 R$ 8.204,00. Valores: R$ 33.292,38. R$ 33.292,38. Valores: R$ 26.807,62 R$ 26.807,62. Art. 3º - A abertura do Crédito Adicional Especial por Remanejo, que trata esta lei será aberta por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de mar- ço de 1964. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, 26 de agosto de 2014. ( a) Gislaing Clemente Prefeita Municipal