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norma nº 1135/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1135 / 2014
Date 2014-09-02
Ementa"Dispõe sobre inclusão no PPA, LDO e LOA, e Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, na ação 1019, 1023, 1026 e 1028 no Orç. Vigente da SEMOSP e ...., no valor de R$ 560.000,00, no orçamento vigente, e da outras providências".
native_id1205

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO ? h) É y
N 5
LEI MUNICIPAL N.º 1.135/2014
gANO
e
A! Ma
4
Vo
é
“Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e ica
Autorizado o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional
Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, na ação 1019,
1023, 1026 e 1028 no Orç. Vigente da SEMOSP e 1067, 1064, para
und orç. Da SENFIN, na ação 2008 no Valor de R$ 560.000,00
(Quinhentos e Sessenta Mil Reais) e dá Outras Providências.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Municipio, Faz saber que a CAMARA MUNICIPAL APROVOU e ELA
SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica Autorizado o poder executivo a fazer Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, pela abertura do
Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, até o montante de R$ 560.000,00 (Quinhentos e
Sessenta Mil Reais), para Suprir a ação 2008 na unidade orçamentária da Sec. Munic. De Finanças, conforme Classifi-
cação Programática a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.
02.04.
02.04.04.
02.04.04.123
02.04.04.123.0005
02.04.04.123.0005.2008.
3.3.90.39 FICHA: 61
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN. DE FINANÇAS.
ADMINISTRAÇÃO.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO - SEMFIN.
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES - SENFIN.
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Total da Suplementação
Valores:
R$ 560.000,00.
R$ 560.000,00.
Art. 2º - A cobertura da despesa descrita no artigo anterior na Ficha 61 e Ação 2008, no R$ 560.000,00 (Qui-
nhentos e Sessenta Ml Reais), se dará através da Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de
Dotação.
81º - O presente projeto tem o Valor de R$ 560.000,00 (Quinhentos e Sessenta Mil Reais), que tem por o
Objeto dar continuidade as ações desenvolvidas por Sec. Mun. De Finanças, sendo que este valor se dará
através do Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de dotação, conforme classificação programática
a seguir:
Unidade Orçamentaria:
02.00
02.04.00
02.04.04.123.
02.04.04.123.0005
02.04.04.123.0005. 1067
4.4.90.51 FICHA: 351
Unidade Orçamentaria:
02.00
02.04.00
02.04.04.123.
02.04.04.123.0005
02.04.04.123.0005. 1067
4.4.90.52 FICHA: 352
Unidade Orçamentaria:
02.00
Av. Guaporé, 455
São Francisco do «
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE FINANÇAS.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO.
CONT PART DE CONVÊNIOS - GOV FED.
OBRAS E INSTALAÇÕES.
Valor do Crédito
PODER EXECUTIVO
SEC. MUNIC. DE FINANÇAS.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO.
CONT PART DE CONVÊNIOS - GOV FED.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Valor do Crédito
PODER EXECUTIVO >
tro, fone: (69) 3621 — 2580 — CEP; 76. 935 — 000
* — Rondônia
Valores:
R$ 40.000,00.
R$ 40.000,00.
Valores:
R$ 10.000,00.
R$ 10.000,00.
Valores:
02.04.00
02.04.04.123.
02.04.04.123.0005
02.04.04.123.0005. 1064
4.4.90.52 FICHA: 347
Unidade Orçamentaria:
02.
02.07.
02.07.15
02.07.15.451.
02.07.15.451.0012
02.07.15.451.0012.1019
4.4,90.51 FICHA: 129
Unidade Orçamentaria:
02.
02.07.
02.07.15.
02.07.15.451.
02.07.15.451.0012
02.07.15.451.0012.1023
4.4.90.52 FICHA: 132
Unidade Orçamentaria;
02.
02.07.
02.07.26.
02.07.26.782.
02.07.26.782.0013
02.07.26.782.0013.1026
4.4,90.51 FICHA: 139
Unidade Orçamentaria:
02.
02.07.
02.07.26.
02.07.26.782.
02.07.26.782.0013
02,07.26.782.0013.1028
4.4,90.51 FICHA: 141
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO
SEC. MUNIC. DE FINANÇAS.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.
ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO.
CONT PART DE CONVÊNIOS - ESTADO.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Valor do Crédito
PODER EXECUTIVO.
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
URBANISMO.
INFRAESTRUTURA URBANA.
APOIO A INFRAESTRUTURA URBANA.
CONSTR AMPL E REFORMA - PRAÇIJARDINS
OBRAS E INSTALAÇÕES
PODER EXECUTIVO.
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
URBANISMO.
INFRAESTRUTURA URBANA.
APOIO A INFRAESTRUTURA URBANA.
CONSTR DRENAGEM E CANALIZ URBANOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Anulação
PODER EXECUTIVO.
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
TRANSPORTE.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
APOIO A INFRAESTRUTURA RURAL.
ABERT MANUT E CONSERV EST VICINAIS.
OBRAS E INSTALAÇÕES
PODER EXECUTIVO.
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS.
TRANSPORTE. .
TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
APOIO A INFRAESTRUTURA RURAL.
CONSTRUÇÕES DE BUEIROS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Total da Anulação
Total da Anulação
Total da Anulação
R$ 10.094,62.
R$ 10.094,62.
Valores:
R$ 110.235,00.
R$ 110.235,00.
Valores:
R$ 55.000,00.
R$ 55.000,00.
Valores:
R$ 105.528,00.
R$ 105.528,00.
Valores:
R$ 229.142,38.
R$ 229.142,38.
Art. 3º — A abertura do Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, que trata esta lei será
aberto por Decreto do Poder Executivo, nos termos do art. 41 c/c 46 da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edificio-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé-RO. 02 de Setembro de 2014.
Av. Guaporé, 4557, centro, fone: (69) 3621 — 2580 — CEP: 76. 935 — 000
* — Rondônia
São Francisco do Guapo
Gislhi e Clemente
Prefeita Municipal

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