← São Francisco do Guaporé (RO)
| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1136 / 2014 |
| Date | 2014-09-09 |
| Ementa | "Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação Beneficente Bassai-Sho de Artes Marciais"; |
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Fa. A? quaDO ; ss a - ANO ed Doors bo) é u ESTADO DE RONDÔNIA o Se SA v A 1 nunes PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a 4 0 Odo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ o” a (9) ua ADVOCACIA GERAL DO MUNICIPIO o? As) LEI MUNICIPAL N.º 1.136/2014. “CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BASSAI-SHO DE ARTES MARCIAIS” A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé- RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte: LE I: Art. 1º - Fica concedida subvenção financeira para o exercício de 2014 à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BASSAI-SHO DE ARTES MARCIAIS, com CNPJ nº 19.749.851/0001-60, localizada na Rua Airton Senna, s/n, Bairro Cidade Alta, Município de São Francisco do Guaporé. Art. 2º - O valor do repasse será de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para custear o campeonato Estadual de Karatê Esportivo -—- 3º Fase 2014 - Os melhores do Ano, a ser realizado nos dias 25 e 26 de outubro/2014. Art. 3º - As despesas decorrentes deste repasse correrá por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, através da ficha orçamentária nº 286, Categoria Econômica nº 3.3.50.43 - Subvenções Sociais. Art. 4º - O recebimento da subvenção financeira ficará condicionado celebração de Termo de Convênio e à regular prestação de contas pela entidade subvencionada. Art. 5º - No caso de irregularidades no processo de o de contas, o órgão de Controle Interno notificará o vel pela entidade, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) a devida regularização, bem como poderá adotar medidas ar necessárias para facilitar e garantir a regular Je contas. prest Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, 09 de Setembro de 2014. CLEMENTE Municipal Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta CEP: 76.935-000 Tele/fax: (69) 3621-2580