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norma nº 1136/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1136 / 2014
Date 2014-09-09
Ementa"Concede ajuda financeira a Título de Subvenção a Associação Beneficente Bassai-Sho de Artes Marciais";
native_id1206

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texto integral #

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LEI MUNICIPAL N.º 1.136/2014.
“CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A TÍTULO DE
SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
BASSAI-SHO DE ARTES MARCIAIS”
A Prefeita do Município de São Francisco do Guaporé-
RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a
seguinte:
LE I:
Art. 1º - Fica concedida subvenção financeira para o
exercício de 2014 à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BASSAI-SHO DE ARTES
MARCIAIS, com CNPJ nº 19.749.851/0001-60, localizada na Rua
Airton Senna, s/n, Bairro Cidade Alta, Município de São
Francisco do Guaporé.
Art. 2º - O valor do repasse será de R$ 8.000,00
(oito mil reais), para custear o campeonato Estadual de
Karatê Esportivo -—- 3º Fase 2014 - Os melhores do Ano, a ser
realizado nos dias 25 e 26 de outubro/2014.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste repasse
correrá por conta da dotação orçamentária da Secretaria
Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, através da ficha
orçamentária nº 286, Categoria Econômica nº 3.3.50.43 -
Subvenções Sociais.
Art. 4º - O recebimento da subvenção financeira
ficará condicionado celebração de Termo de Convênio e à regular
prestação de contas pela entidade subvencionada.
Art. 5º - No caso de irregularidades no processo de
o de contas, o órgão de Controle Interno notificará o
vel pela entidade, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez)
a devida regularização, bem como poderá adotar medidas
ar necessárias para facilitar e garantir a regular
Je contas.
prest
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Edifício-Sede do Poder Executivo Municipal de São
Francisco do Guaporé-RO, 09 de Setembro de 2014.
CLEMENTE
Municipal
Av. Guaporé, 4557, Cidade Alta
CEP: 76.935-000
Tele/fax: (69) 3621-2580

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